A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 29 ações na Justiça objetivando o cancelamento de um conjunto de 35 matrículas imobiliárias envolvendo cerca de 40 mil hectares de terras públicas, no município de Lábrea (Amazonas). As propriedades, supostamente privadas, estão localizadas sobre a gleba pública federal Maripuá, onde se situa a Floresta Nacional do Iquiri – unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Nas ações, a AGU, por meio da Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (COREPAM/PRU1), enfatiza que as matrículas são nulas de pleno direito, uma vez que decorrem de grilagem de terra pública e de fraude. Após a área original ser apropriada e registrada indevidamente, como se fosse privada, ela teria sido desmembrada e alienada para terceiros. Assim, todas as matrículas derivadas, de pessoas distintas, são nulas.
A AGU enfatizou que os detentores dos títulos nulos estariam, ainda, se utilizando dessas matrículas, que envolvem área florestal, para obter compensação de passivos ambientais junto ao ICMBio.
As ações foram ajuizadas após investigações promovidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cricket, constatarem a grilagem e a falsidade dos títulos.
O coordenador-regional de Patrimônio e Meio Ambiente da 1ª região, Israel Sales Vaz, explica que as demandas possuem relevância ambiental, uma vez que as áreas griladas vinham sendo utilizadas ilegitimamente para fins de compensação. “A atuação judicial, ao atacar os vícios dos títulos, combate o dano ambiental em sua raiz, pois é comum que fraudes fundiárias sejam utilizadas para burlar as regras ambientais”, disse. “Assim, com a nulidade das matrículas, impede-se que os fraudadores usem esse ativo ambiental para legitimar, mediante compensação, desmatamentos em outros lugares”, finalizou.
As ações foram ajuizadas perante a Seção Judiciária Federal do Estado do Amazonas.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União