A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia Geral do Estado da Espanha (AGE) assinaram Memorando de Entendimento com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as instituições e promover mecanismos nacionais e internacionais para melhorar a prestação de assessoria jurídica, representação judicial e extrajudicial na resolução de controvérsias em casos não penais.
A parceria foi formalizada nesta segunda-feira (5/5), durante reunião entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado-geral do Estado da Espanha, David Vilas Álvarez, em Madri, capital espanhola.
Durante o encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância dos investimentos espanhóis no Brasil, sobretudo no contexto do Novo PAC. Aproveitou ainda para explicar o funcionamento da AGU e apresentou o contexto de processos (judicialização) no Brasil – cerca de 25 milhões no caso da AGU.
Na ocasião, o advogado-geral do Estado da Espanha, David Vilas Álvarez, também detalhou a estrutura e o funcionamento da advocacia pública espanhola – atualmente, cerca de 330 advogados para 100 mil processos -, ressaltou a importância da reforma processual para aumentar a eficiência e reduzir a judicialização e falou também sobre a atuação internacional.
O acordo prevê também o compartilhamento de experiências e a contribuição mútua para a melhoria da lei, da doutrina jurídica e da jurisprudência que reconhece os direitos e as prerrogativas dos Estados soberanos, em nível nacional, internacional e estrangeiro.
Plano de trabalho
Para a concretização do acordo, as advocacias públicas brasileira e espanhola pretendem construir um plano de trabalho, constituindo programas de visitas técnicas e eventos para promover a troca de experiências necessárias para a implementação do acordo.
Nesse sentido, as discussões durante a reunião apontaram algumas áreas de maior interesse: a experiência do Brasil em arbitragem, em cortes internacionais; a cultura de conciliação que o Brasil tem desenvolvido com a Corte Interamericana de Direitos Humanos; além do uso da inteligência artificial para aumentar a eficiência desenvolvida pela AGU, o Super Sapiens; e o combate a crimes nas redes.
O acordo, resultado de um trabalho que vem sendo construído há pelo menos um ano, pretende também facilitar e fomentar iniciativas para melhorar a experiência profissional dos membros e funcionários das duas instituições.
Confira a íntegra do Memorando de Entendimento
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União