A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), celebrou acordo para compensar os impactos causados pela instalação da Usina Hidrelétrica de Taquaruçu (UHE Taquaruçu) nas ruínas da antiga redução jesuítica de Santo Inácio, no município paranaense.
A conciliação estabelece a implementação do Programa de Preservação do Patrimônio Arqueológico da Redução Jesuítica de Santo Inácio do Ipaumbuçu.
O termo, assinado pelo Estado do Paraná, pelo Município de Santo Inácio, pela empresa Rio Paranapanema Energia S.A. e pelo IPHAN, encerra a Ação Civil Pública nº 5016700-90.2019.4.04.7003, em trâmite na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá.
A UHE Taquaruçu foi construída entre 1980 e 1989 pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) e, posteriormente, a Rio Paranapanema Energia S.A. assumiu a concessão.
Segundo a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), o sítio arqueológico preserva importante patrimônio histórico da América Meridional dos séculos XVI e XVII, o que levou o IPHAN e o Município de Santo Inácio a ajuizarem a ação civil pública em 2003.
Programa de Preservação
O programa inclui quatro projetos voltados à arqueologia, repatriação de materiais, educação patrimonial e infraestrutura física, com destaque para a aquisição de 5,2 mil hectares e a construção de um Centro de Referência Arqueológica.
Pelo termo, a Paranapanema assume as obrigações financeiras e a execução do programa, sob aprovação, fiscalização e cooperação técnica do Iphan. O início das ações está previsto para até 18 meses após a homologação do acordo, com prazo total de execução de 4 anos e 6 meses.
Processo de referência: ACP 5016700-90.2019.4.04.7003
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União