O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, compartilhou a experiência paradigmática da Advocacia-Geral da União e das advocacias públicas brasileiras na celebração do Novo Acordo de Mariana, durante o Congresso de Defesa Jurídica do Estado, realizado em Cali (Colômbia), nesta quinta-feira (21/11).
No evento, promovido pela Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia, que reuniu membros da Associação Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP), Fideles destacou o papel da advocacia pública nas negociações que culminaram no acordo – assinado em novembro de 2024 entre o Poder Público, a Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). “As advocacias tiveram um papel de protagonismo nesse processo”, afirmou Fideles, no painel “Experiências da defesa jurídica dos Estados: casos emblemáticos”.
Ele lembrou que essa negociação, liderada pela Advocacia-Geral da União, demorou quase três anos para ser finalizada e envolveu muitos atores e interesses – por vezes contraditórios -, além de uma grande complexidade de danos a serem reparados. “As perspectivas da repactuação e de como era melhor encaminhar as soluções eram destoantes. Por isso, as advocacias, como as do estado de Minas Gerais, Espírito Santo e da União, foram as primeiros a se entenderem e se firmarem como interlocutores capazes de promover uma aproximação dos próprios governantes”, explicou Fideles, lembrando que após essa fase de diálogo dentro do próprio Poder Público é que foram iniciadas as negociações com as empresas, com mediação do Judiciário.
“Além da conclusão de que a Advocacia foi determinante para que alcançássemos esse resultado, é importante destacar aquilo que é uma mudança de perspectiva de uma advocacia puramente adversarial: que se utiliza das ferramentas processuais para busca de uma solução conciliada. Não temos dúvidas que se não tivéssemos conciliado não teríamos chegado ainda hoje a um termo para o caso”, acrescentou o adjunto do advogado-geral da União.
Para ele, o caso é emblemático porque demonstra que os mecanismos tradicionais de enfrentamento se mostraram ineficientes e ineficazes. “Em um primeiro momento a reação estatal foi de ajuizamento de uma ação de reparação de danos socioambientais que resultou no primeiro acordo em 2016 em que empresas se responsabilizaram pelo dano”, finaliza ele, pontuando que o acordo, no entanto, foi ineficaz.
O painel também contou com a participação da conselheira do estado do Chile, Mariana Valenzuela Cruz; e de Maria Margarita Bozzano, da Procuradoria do Paraguai. A moderação foi feita pelo diretor da Assessoria Legal da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado, Juan Carlos Delgado D’aste.
Inteligência
A AGU também participou do painel “Defesa jurídica inteligente” representada pela advogada da União Beatriz Nóbrega, da Procuradoria Nacional de Assuntos Internacionais (PNAI). Ela apresentou as transformações tecnológicas em curso na advocacia pública brasileira, com o uso de inteligência artificial, a exemplo do Super Sapiens e da plataforma Pacifica. “Essas ferramentas possibilitam à AGU atuar de forma preventiva, eficiente e integrada diante do enorme volume de demandas judiciais e consultivas”, explica a advogada. Além de Beatriz, participaram do painel especialistas colombianos em inovação jurídicas e representantes do setor público local.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União