O avanço nas soluções conciliatórias, o aprofundamento de parcerias na defesa de teses comuns e em ações estruturais que envolvem múltiplas esferas federativas foi defendido pela secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo, na abertura do 1º Encontro Nacional das Redes do Colégio Nacional das Procuradorias-Gerais dos Estados e Distrito Federal (Conpeg), na noite da última quarta-feira (26/11), em São Paulo. O evento reúne procuradores, especialistas, gestores públicos e pesquisadores de todo o País. Ela representou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Temos enfatizado a conciliação, inclusive pré-judicialização, como eixo estratégico da segurança jurídica. A experiência de acordos federativos no Supremo Tribunal Federal evidencia o potencial da advocacia pública como indutora de soluções estruturantes”, disse Isadora. Entre as experiências bem-sucedidas, ela citou os oito acordos federativos celebrados sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e o acordo de Fernando de Noronha.
Isadora Cartaxo destacou ainda algumas ações que sob a liderança do ministro Jorge Messias ilustram a parceria da AGU com as advocacias públicas estaduais e municipais, em convergência com a linha de construção de redes que inspira o 1º Encontro Nacional das Redes do Conpeg. Em agosto, a AGU lançou a iniciativa “Advocacia Pública Nacional em Foco”, visando fomentar projetos interfederativos e que resultou no Diagnóstico Nacional da Advocacia Pública, um mapeamento de iniciativas de inovação, gestão estratégica e de pessoas e transformação digital, abrindo caminho para a modernização da advocacia pública.
“Estamos convencidos que a advocacia pública tem papel essencial no funcionamento do Estado, como reconhece a Constituição ao incluí-la entre as funções essenciais à justiça”, enfatizou a secretária. Ainda de acordo com Isadora Cartaxo, “quando União, estados e municípios atuam de forma cooperativa, concretizamos o federalismo cooperativo e entregamos políticas públicas mais eficientes e com mais legitimidade”.
Com o tema “Governança, Inovação e Impacto Social”, o encontro – que vai até 28 de novembro – propõe aprofundar discussões sobre digitalização, segurança da informação, diversidade, integridade e eficiência na gestão pública, em painéis temáticos, workshops, reuniões institucionais e a eleição da nova presidência do Conpeg para o biênio 2026-2027.
A procuradora geral do estado de São Paulo e presidente do Conpeg, Inês Coimbra, ressaltou que o evento marca um momento estratégico para o fortalecimento da atuação em rede e para o debate qualificado sobre o futuro da advocacia pública em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e sociais. “Este encontro é um chamado de compromisso coletivo com o futuro, para estarmos mais preparados para responder às necessidades da sociedade contemporânea”, disse na abertura do Encontro.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União