O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo brasileiro passou por uma mudança de paradigma na colaboração com os órgãos internacionais de direitos humanos, passando a adotar uma postura de cooperação e construção de soluções conjuntas.
“É isso que eu acho que nós somos chamados a fazer como operadores do direito, na Advocacia Pública, no Ministério Público, na Magistratura. Eu creio que a Constituição de 1988 não nos deu a dimensão que nós temos hoje, do ponto de vista constitucional, sem razão”, afirmou Messias.
“Nós estamos de fato num contexto constitucional privilegiado para sermos, além de guardiões da Constituição, também promotores dos direitos fundamentais. Essa é a grande ação e a grande diferença que eu creio que o constituinte esperou de nós”, ressaltou o advogado-geral da União.
Messias participou nesta terça-feira (15/04) da 4ª edição do Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington (EUA). O evento tem como objetivo difundir para os países integrantes do sistema interamericano as boas práticas e iniciativas do sistema jurídico brasileiro.
Em sua exposição, Messias destacou iniciativas da AGU na busca da construção de soluções jurídicas para a garantia de direitos fundamentais, como no acordo com as comunidades quilombolas de Alcântara (MA), além de iniciativas institucionais da Advocacia-Geral, como o Programa Esperança Garcia.
Também participaram do painel no evento o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Fernando Andrade Alves.
Diálogo
Nessa terça-feira, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reuniu-se com autoridades do sistema interamericano da OEA. Pela manhã, Messias discutiu possibilidade de cooperação interinstitucional para a AGU junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com a secretária-executiva da Comissão, Tania Reneaum Panszi.”Disse a ela que queremos transformar o Brasil numa referência, em um farol de proteção dos direitos humanos na América Latina”, afirmou Messias.
O advogado-geral também encontrou o secretário de Administração e Finanças da OEA, Arnold Chacon, e o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi. Na segunda-feira (14/04), a AGU assinou dois acordos de cooperação com a OEA voltados à capacitação profissional e ao desenvolvimento de atividades acadêmicas e de pesquisa
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União