A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) celebraram o 5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, que possibilitará, entre outros, a destinação de mais de R$ 163 milhões do fundo a ações estratégicas e à modernização tecnológica. O acordo foi assinado no último dia 28 de agosto.
A medida, aprovada por unanimidade na 142ª Reunião Extraordinária do CCHA, prorroga a vigência da cooperação do ACT até 31 de dezembro de 2027 e aprova um novo Plano de Trabalho, que estabelece metas e cronogramas para modernizar, aprimorar a cobrança judicial e administrativa e fortalecer a recuperação de ativos.
Serão mais de R$ 163 milhões em recursos disponibilizados em investimentos até 2027, sendo R$ 140,2 milhões para o conjunto de ações estratégicas e R$ 23,3 milhões para iniciativas específicas de modernização tecnológica e integração de sistemas.
Entre os objetivos da cooperação, estão: simplificar e modernizar os processos governamentais para aumentar a eficiência da cobrança da dívida ativa tributária e não tributária; aperfeiçoar e ampliar mecanismos extrajudiciais de cobrança; racionalizar e aumentar a efetividade da cobrança judicial; melhorar o relacionamento com o contribuinte, com a simplificação do cumprimento de suas obrigações, para redução da burocracia e dos seus custos operacionais, entre outros.
O ACT prevê, por exemplo, evoluções para o Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ) e modernização do Sistema de Informações da Dívida Ativa (SIDA).
Parceria
Nos últimos anos, a parceria entre PGFN e CCHA trouxe resultados expressivos, permitindo avanços em projetos de inovação tecnológica, maior eficiência na cobrança da dívida ativa da União e incremento da arrecadação de recursos em benefício das políticas públicas.
“Estou muito feliz com a continuidade dessa parceria com o CCHA. Hoje tivemos uma importante operação [Operação Carbono Oculto] no ramo dos combustíveis e participamos dessa operação por meio de investimentos em tecnologia como esses que estamos assinando hoje”, comemorou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, no evento de assinatura.
“Hoje, mais de R$ 1 milhão por mês é destinado a esse fim, com impactos reais na qualidade da gestão pública. A modernização dos sistemas como o Analytics, Sispar e SIDA, reduzem custos e aumentam a eficácia das execuções fiscais. Ainda há o investimento no Regularize, uma interface externa que dá acesso aos serviços prestados pela PGFN. Com essas ferramentas, o CCHA e a PGFN vêm mostrando que a cooperação técnica entre órgãos públicos e entidades autônomas pode gerar resultados expressivos”, explicou a procuradora do Banco Central, Júlia Cardoso Rocha Saraiva, presidente o CCHA.
Resultados
A parceria estratégica entre o CCHA e a PGFN já resultou, desde 2017, na recuperação de mais de R$ 180 bilhões aos cofres públicos. O montante foi viabilizado por meio de investimentos em sistemas de tecnologia, cobrança judicial e extrajudicial, inteligência de dados e integração com órgãos externos.
A modernização dos sistemas de cobrança com o desenvolvimento do PGFN como Analytics, Sispar e SIDA, reduziram custos aumentaram a eficácia das execuções fiscais. Exemplos de acordos de cooperação são: integração com o Serasa, adoção de big data e inteligência artificial para rastrear grandes devedores e antecipar estratégias jurídicas, ampliação do protesto extrajudicial da dívida ativa, que sozinho garantiu mais de R$ 1,29 bilhão em 2019, além do fomento à eficiência na advocacia pública, com incentivo à atuação estratégica dos procuradores.
Estiveram presentes na assinatura representantes das principais entidades da Advocacia Pública Federal: o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman e o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Niomar de Sousa Nogueira; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Simprofaz), Valéria Ferreira e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Victor Alencar.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU*
*Com informações do CCHA
Fonte: Advocacia-Geral da União