A Advocacia-Geral da União (AGU) organiza para a próxima terça-feira (2/11), às 10h, uma reunião online aberta para divulgar a consulta pública internacional(promovida pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) sobre o projeto de convenção voltada ao tratamento de processos judiciais paralelos em diferentes países. Conhecida como “Jurisdiction Project”, a iniciativa tem o objetivo de definir regras internacionais para lidar com litígios simultâneos em matéria civil ou comercial. Desde 2021, o Grupo de Trabalho sobre Procedimentos Paralelos da HCCH se dedica ao texto, que agora é apresentado em sua versão preliminar para receber feedbacks de profissionais do Direito e pesquisadores de todo mundo.
Organizada pela AGU em parceria com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), a reunião pretende contribuir nesse processo. A intenção é incentivar a participação de especialistas, juristas, magistrados e profissionais da área a enviarem contribuições à HCCH. Os insumos vão subsidiar as deliberações do Conselho de Assuntos Gerais e Política (CGAP) da entidade, previstas para março de 2026.
A secretária da HCCH Melissa Ford, que supervisiona os trabalhos da negociação do “Juridisction Project”, vai participar do encontro organizado pela AGU para apresentar o panorama dos trabalhos e a relevância de consultas amplas para o aperfeiçoamento do instrumento.
Os representantes da delegação brasileira no Grupo de Trabalho estão confirmados: a advogada da União Nereida de Lima Del Águila, integrante da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais (PNAI) e o desembargador federal e professor da Unisinos Marcelo De Nardi.
O procurador nacional da União de assuntos internacionais, Boni Soares, e o chefe da divisão de cooperação jurídica internacional do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Gustavo Teixeira Chadid, também participam da reunião.
A iniciativa da AGU busca ampliar o diálogo acadêmico e institucional no Brasil e reafirmar o compromisso da advocacia pública com o aperfeiçoamento de instrumentos normativos internacionais que promovam a segurança jurídica, a previsibilidade e soluções eficientes para litígios transnacionais.
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Clique aqui para participar da consulta pública do “Jurisdiction Project” da HCCH.
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
A Hague Conference on Private International Law (Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em português) foi fundada em 1893 em Haia, nos Países Baixos. Atualmente, estão associados 91 países-membros, incluindo o Brasil, além da União Europeia. O objetivo principal da organização intergovernamental é a unificação progressiva das regras de direito internacional privado, com a edição de tratados internacionais. Um exemplo é a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União