A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou 169 acordos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores ribeirinhos do interior do Mato Grosso do Sul durante o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Fluvial no Tramo Norte do Rio Paraguai, no Pantanal. A iniciativa, realizada de 15 a 19 de setembro, levou a Justiça Federal a comunidades ribeirinhas em região de difícil acesso, garantindo cidadania e direitos fundamentais à população local.
A participação da AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da Terceira Região (PRF3), resultou na concessão total de R$ 1,5 milhão. Os recursos serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na forma de Requisição de Pequeno Valor (RPV) – ou seja, as pessoas já saíram do mutirão sabendo quanto vão receber do INSS. A PRF3 abrange, além do Mato Grosso do Sul, o estado de São Paulo.
Os 169 acordos foram celebrados durante 208 audiências realizadas pela equipe da PRF3. Os benefícios mais concedidos foram seguro-defeso e salário-maternidade, complementados por auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por idade rural, entre outros.
Atendimento humanizado
“Foi uma oportunidade de aproximar o trabalho da Procuradoria-Geral Federal da realidade social de pessoas que, muitas vezes, encontram enormes barreiras para acessar a Justiça”, afirmou a procuradora federal Gabriela Cristina Chinaglia, uma das três representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF) no mutirão e integrante da equipe da AGU na defesa do INSS.
Para ela, fazer parte do JEF Fluvial no Pantanal revelou a importância do atendimento humanizado e do diálogo direto com a comunidade. “Cada conversa trouxe não apenas a análise técnica dos pedidos, mas também a compreensão das necessidades urgentes daqueles que dependem desses benefícios para sua subsistência”, comentou.
A procuradora federal Cláudia Aparecida Sandano Peperário, que também participou do mutirão, disse que a experiência foi incrível. “Aquece a nossa alma, revelando o grande sentido da nossa atuação profissional e nos evoluindo no campo pessoal”, afirmou.
A equipe foi completada pelo também procurador federal Luís Fernando Bourscheid, para quem “foi muito gratificante ver a realidade de tantas pessoas transformada, através do mutirão, com a política pública sendo aplicada na prática”.
Acesso à cidadania
Os 1.933 atendimentos realizados durante a força-tarefa, que percorreu várias localidades do Tramo Norte do Rio Paraguai, promoveram a inclusão social ao levar direitos a lugares onde, de outra forma, permaneceriam inacessíveis.
Além dos 169 acordos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais a moradores ribeirinhos, feitos pela AGU, foram oferecidas 414 orientações jurídicas, com apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), entre outros benefícios.
No navio de assistência hospitalar da Marinha, que integra a expedição, foram realizados 180 atendimentos médicos e 112 odontológicos, cuidando da saúde de quem pouco tem acesso a serviços básicos.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União