O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, lançou nesta quarta-feira (12/11) a oitava edição do Guia Nacional de Contratações Públicas Sustentáveis, uma publicação produzida pela Consultoria-Geral da União que fornece orientações aos órgãos públicos para a implementação de contratações que levem em consideração critérios ambientais, sociais, econômicos e culturais.
O anúncio da edição 2025 do guia foi feito durante o painel “Contratações Públicas Sustentáveis e o enfrentamento às mudanças climáticas”, montado no Pavilhão do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). Roman expressou orgulho pela oportunidade de fazer o lançamento do Guia na COP30. “Essa publicação é uma obra de referência para todo o setor público brasileiro e se tornou mais que um manual técnico. Ele é o resultado de um esforço coletivo em favor de um Estado inovador, responsável e comprometido com o futuro, como é o espírito desta COP”, disse.
A nova edição é dividida em duas partes complementares: uma parte geral, que funciona como um livro gratuito sobre licitações sustentáveis, abordando fundamentos constitucionais, princípios e metodologias; e uma parte específica, com mais de 40 tabelas sobre objetos contratuais (bens, serviços e obras), indicando legislação aplicável, normas infralegais e sugestões de cláusulas jurídicas para a inclusão da sustentabilidade em editais e contratos.
“Esse instrumento oferece aos gestores segurança jurídica e respaldo robusto, permitindo que a sustentabilidade seja incorporada às contratações de forma objetiva, sem receios ou dúvidas interpretativas”, explicou Roman.
Outra novidade é a inclusão de previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos de terceirização. “Essa medida busca fortalecer um ambiente público inclusivo, respeitoso e livre de preconceitos, reforçando a ideia de que sustentabilidade e direitos humanos são indissociáveis, pois não há sustentabilidade verdadeira onde há exclusão, discriminação ou desigualdade estrutural”, disse Roman.
Para o advogado-geral da União substituto, a incorporação das compras públicas ao aparato de mitigação de danos ambientais e climáticos tende a ser cada vez maior à medida em que o poder de compra do Estado fica mais evidente. “As contratações públicas representam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do País”, disse Roman. “Esse poder de compra do Estado tem potencial significativo para atuar como verdadeiro indutor do desenvolvimento sustentável nacional”, explicou.
A Professora da Faculdade de Direito da USP, Patrícia Faga Iglecias, que participou do painel, chamou a atenção para o mesmo ponto: o poder das contratações públicas para mudar a realidade climática e ambiental do planeta.
“O mais importante desse novo modelo de contratação é que ele incorpora a responsabilidade ambiental e climática em todas as etapas da licitação, o que reduz o impacto da produção no meio ambiente e estimula a economia verde e a bioeconomia”, analisou. Flavio Roman disse que a realização de um painel específico sobre contratações públicas sustentáveis na COP 30 é, acima de tudo, um chamado à ampliação da responsabilidade institucional.
“Temos consciência de que cada passo dado até aqui reforça nossa missão de servir ao país com ética, transparência e compromisso com as futuras gerações”, disse o advogado geral da União substituto.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União