A Advocacia-Geral da União (AGU) participou nestas segunda e terça-feiras, da Cúpula Global sobre Fraudes na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Onudc, na sigla em inglês), em Viena, na Áustria. Organizado pela Onudc e pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o evento reuniu cerca de 1,3 mil participantes, entre autoridades públicas, policiais e acadêmicos, além de gestores de empresas de tecnologia e finanças. A finalidade da cúpula foi ajustar políticas, investigações e respostas tecnológicas para aprofundar o combate à crescente onda de fraudes a nível transnacional.
No painel “Além da abordagem criminal, mecanismos alternativos de combate à fraude: a experiência recente do Brasil”, a AGU foi representada pelos advogados da União Raphael Ramos, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), e Diogo Oliveira, da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (Pnpro).
Pela PNDD, Raphael Ramos apresentou as iniciativas de combate a fraudes e golpes digitais envolvendo políticas públicas. “Foram tratadas medidas de responsabilização e de cooperação com os provedores de aplicação e de infraestrutura digital. Tudo isso para ampliar a detecção e prevenção de conteúdos nocivos”, explica Ramos.
Por sua vez, Diogo Oliveira falou da atuação da AGU durante a crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado da União expôs as medidas judiciais adotadas para garantir o reembolso das vítimas de fraude, assim como para responsabilizar os envolvidos.
Coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação incluiu também representantes da Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para Raphael Ramos, a cúpula propiciou o compartilhamento de experiências entre os diversos países. “A participação da AGU foi fundamental para apresentar boas práticas adotadas no Brasil, bem como para ampliar a interlocução com atores correlatos do exterior, considerando que as fraudes operam em escala global”, afirma.
Compromisso coletivo
De acordo com a Onudc, as fraudes movimentam bilhões de dólares roubados por ano, afetando indivíduos, empresas, instituições e governos. Ao fim do evento, mais de 40 países, incluindo o Brasil, assinaram um documento que elenca 13 compromissos práticos, que vão desde o reconhecimento da fraude como uma ameaça organizada transnacional e a revisão das legislações nacionais até o fortalecimento da cooperação público-privada como forma de prevenção aos crimes. Outro documento resultado da cúpula foi justamente um quadro de seis princípios voltados à parceria público-privada a nível global, entre eles, responsabilidade compartilhada, suporte às vítimas e compartilhamento de informações.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União