29/10/2016 06h40
Portaria com novas regras entra em vigor no ano que vem.
G1 MS
Alterações no programa habitacional do governo federal, “Minha Casa, Minha Vida” estão preocupando representantes do setor da construção civil em Mato Grosso do Sul. Uma portaria com novas regras entra em vigor no ano que vem e uma das exigências é que os imóveis sejam construídos somente em ruas de asfalto.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon), José Abelha, acredita que a mudança pode gerar desemprego no setor. Nas redes sociais, entretanto, há um depoimento do ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmando que vai tirar da portaria essa obrigatoriedade.
O construtor Jorge de Moraes de Castilho, por exemplo, tem casa para vender na capital sul-mato-grossense, que foi construída em rua sem asfalto e, por isso, está preocupado. “Porque que nós investimos? Sabíamos da portaria? Sabíamos o que ia acontecer? Não. Nós não sabíamos de nada. O governo não deu essa possibilidade pra nós. Hoje está impondo que as casas sejam construídas nas condições do governo”, desabafa.
Segundo o sindicato que representa os corretores de imóveis, somente em campo grande, mais de quinhentas casas prontas estão na mesma situação. Diante da pressão do setor da construção civil, o ministro das cidades afirmou que vai revogar a exigência de que os imóveis devem ser construídos em ruas asfaltadas. O comunicado foi feito em um vídeo, publicado nas redes sociais. “Vamos retirar da portaria a obrigação da pavimentação asfáltica das ruas. Essas decisões atendem os pequenos produtores de todo o Brasil”.
O presidente do conselho fiscal do Sindicato dos corretores de Imóveis (Sindimóveis), Gabriel Serafim da Silva, afirma que outras mudanças estão sendo questionadas pela categoria. “A exigência de que todas as casas sejam produzidas com laje, a exigência de que, para as varandas dos recuos laterais, obedecer as medidas de no mínimo 75 centímetros.Outro detalhe é que um terreno você não pode construir duas unidades mais. Está proibido e aí fica inviável”, reclama Silva.
A portaria determina ainda que todas as construções sejam feitas por empresas. Essa regra, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracon) pode provocar desemprego no setor. “A pessoa física não pode mais adquirir recursos pra construir, né? Ela vai ter que fazer todo um tramite, se regularizar com a Caixa pra pegar esses recursos. nós sabemos que até esse período que ele vai fazer todos esses tramites de documentação, automaticamente ele não vai estar gerando serviços, dando empregos nos bairros. Até ele não conseguir mais colocar esse recurso no mercado, isso prejudica quem? Prejudica diretamente o trabalhador”, firma Abelha.
O presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MS), Eymard Ferreira, diz que as mudanças propostas pela portaria são positivas, porque podem melhorar a qualidade da habitação. O problema, segundo o presidente, está na forma como elas foram impostas. “Elas não podem ser colocadas da maneira como foi, de uma hora pra outra, o pequeno construtor, o individuo que tá ali, investiu um recurso que é dele voltado para investimento ser penalizado. Nesse aspecto não faz sentido. Então há necessidade de vir sim um ordenamento gradativamente até que o pequeno investidor se torne construtor e isso daí seja positivo para sociedade e pra ele também”, explica Ferreira.
