A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), conseguiu obter a remoção de anúncio em plataforma de comércio eletrônico que divulgava produto erótico com apelo ao público infantil. A página de venda do produto foi retirada do ar no Brasil após a plataforma receber notificação extrajudicial da PNDD alertando para a ilegalidade da publicidade.
“Essa é mais uma atuação da PNDD no combate à adultizaçao e à erotização infantil. É fundamental que as instituições assegurem os direitos das crianças e adolescentes e, também, um ambiente digital seguro e livre de riscos para esse público”, afirma o advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que atuou no caso.
Na notificação à Aliexpress, a AGU alerta que o anúncio do produto não apropriado para crianças e adolescentes era exibido sem qualquer impedimento ao acesso e até mesmo à compra por parte desse público. “Este anúncio é servido em ambiente público, sem verificação de maioridade, permitindo exposição de menores a conteúdo inadequado. Tal exibição, sem aviso, bloqueio ou tela intermediária, configura ausência de medidas mínimas de proteção, o que evidencia falha de controle de acesso pela plataforma”, diz trecho do documento.
A AGU sustenta ainda, na notificação, que a proteção integral de crianças e adolescentes é dever da família, da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade, conforme disposto no art. 227 da Constituição Federal. Além disso, prossegue o documento, o Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança, premissa aplicável também ao ambiente digital.
A AGU pede à plataforma que sejam reforçados o bloqueio ou alerta para itens impróprios ou com potencial risco a crianças e adolescentes, com a exigência de confirmação da idade antes da exibição e da compra. O documento também pede que seja promovida a classificação por faixa etária de anúncios semelhantes e a remoção de quaisquer imagens de menores de idade nesse tipo de publicidade.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União