07/03/2015 10h40
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou não ter competência para investigar a presidente
Terra
A presidente Dilma Rousseff (PT) não será investigada pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, apesar de ter sido citada em uma das petições enviadas pela PGR ao Supremo, informou o tribunal nesta sexta-feira (06).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou não ter competência para investigar a presidente. Dilma é citada na mesma petição em que Janot menciona o ex-ministro Antonio Palocci.
Em sua decisão, Teori seguiu o entendimento do procurador e disse que “o presidente não pode responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. O entendimento se baseia na Constituição, segundo a qual o presidente não pode ser alvo de processo penal por fatos anteriores ao mandato.
O senador e ex-candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB) também foi citado, mas terá a investigação arquivada.
O ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, retirou o sigilo do processo e divulgou os pedidos de Janot, apresentados na noite de terça-feira.
