Produtor rural que dematou 75% da fazenda Betione não providenciou o terraceamento no prazo previsto e por isso foi punido.
Publicação desta sexta-feira do diário oficial do Ministério Público Estado informa a abertura de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais em uma fazenda em Bonito que teve 75% de sua área desmatada. A devastação, porém, foi autorizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que acabou multando e embargando o imóvel em outubro do ano passado.
Localizada entre Bonito e Bodoquena, a fazenda Betione, próxima ao rio com o mesmo nome, tem 632 hectares e 472 deles foram transformados de área para criação de gado em terra agricultável. Para isso, todas as árvores foram retiradas.
Intervenção semelhante ocorreu em dezenas de fazendas na mesma região ao longo dos últimos anos. Por isso, os seguidos flagrantes de água turva nos outrora rios de água transparente estão sendo atribuídos justamente a esta intervenção radical nos imóveis rurais.
Na fazenda Betione, o desmatamento foi feito em meados do ano passado, com autorização do Imasul. Porém, em setembro, durante a operação “Rios Cênicos”, a fiscalização percebeu que o produtor rural que arrendou o imóvel não havia implantado as curvas de nível que estavam previstas.
Estas curvas de nível, ou terraços, são uma exigência legal para evitar erosões e o consequente assoreamento dos rios de água transparente da região de Bonito, Bodoquena e Jardim. Por conta disso, os fiscais aplicaram multa de R$ 100 mil e embargaram o imóvel, que desta forma ficou proibido de comercializar tanto os bovinos quanto os grãos que fossem produzidos.
Em sua defesa, o produtor alegou que o desmatamento ainda estava inacabado no período em que foi feita a fiscalização e que os 17 terraços seriam implantados logo na sequência. O inquérito instaurado pelo MPE traz anexadas imagens que seriam da implantação destas estruturas para evitar que a água com terra chegue aos rios turísticos da região.
Mesmo assim, o embargo e a multa foram mantidos e por conta disso o arrendatário terá de prestar esclarecimentos agora ao MPE. Na autorização ambiental que permitia a derrubada das árvores exigia-se que o terraceamento fosse feito em um prazo de 30 dias após a autorização de desmatamento, ocorrida em 5 de abril do ano passado.
Na instauração do inquérito, o MPE já deixa claro que pretende firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o agricultor para que ele resolva as irregularidades e assim se livre da possível transformação do inquérito em ação judicial. Porém, como o agricultor obteve autorização legal, a tendência é de que o plantio de soja e milho sejam mantidos.
Fonte: Correio do Estado