Na semana passada, quatro dos oito deputados federais sul-mato-grossenses haviam assinado a Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019
Três deputados federais de Mato Grosso do Sul retiraram apoio à emenda que previa uma transição de dez anos para mudanças na escala de trabalho e mantinha a possibilidade de jornadas de até 52 horas semanais. O recuo ocorreu em meio à repercussão negativa da proposta e à reta final de discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1.
Na semana passada, quatro dos oito deputados federais sul-mato-grossenses haviam assinado a Emenda nº 1 apresentada à PEC 221/2019: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos).
Após a pressão nas redes sociais e o avanço de um acordo na Câmara, Marcos Pollon protocolou, em 20 de maio, a retirada da assinatura. Já na segunda-feira (25), líderes do bloco parlamentar formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, junto com deputados que haviam assinado a proposta, pediram a retirada da emenda de tramitação. Com isso, Luiz Ovando também confirmou a retirada do apoio ao texto.
Beto Pereira, que inicialmente havia apoiado a emenda da transição ampliada, afirmou que agora apoiará o texto construído pelo relator.
“Eu sou a favor da redução da carga de trabalho. Estarei apoiando o texto do relator. O que me motiva é, justamente, dar ao trabalhador melhores condições, mais produtividade e bem-estar”, disse.
Segundo ele, o principal desafio é equilibrar os interesses dos trabalhadores com as necessidades produtivas. “O grande x da questão é conciliar o interesse do trabalhador com a necessidade de mão de obra e a capacidade produtiva da indústria e do comércio. Por essa razão, entendo que o texto está se adequando”, completou.
Entre os parlamentares favoráveis à proposta que tramita atualmente, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirmou que considera a redução para 40 horas semanais um avanço e avaliou como adequado o período de transição previsto.
“A jornada de 40 horas semanais representaria uma redução significativa diante das 44 horas atuais. É um avanço importante. E o período de transição de 14 meses é bem razoável e plausível, assim os empresários terão tempo para implementar a nova jornada e os trabalhadores não precisarão esperar tanto para se beneficiar da medida”, declarou.
Vander também confirmou voto favorável ao parecer do relator e defendeu os impactos da proposta na qualidade de vida dos trabalhadores. “O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras do presidente Lula e do PT para este ano. (…) A confirmação de dois dias de descanso será uma vitória para os trabalhadores”, afirmou.
O deputado Geraldo Resende (União) também se disse amplamente favorável à proposta e considerou equilibrada a transição prevista no texto.
“Os trabalhadores já passam a ser contemplados com avanços importantes, ao mesmo tempo em que se cria uma margem responsável para que os empregadores possam se adaptar gradualmente às mudanças”, afirmou.
Para Geraldo, a tendência é que a proposta tenha apoio majoritário na Câmara. Outro parlamentar favorável desde o início ao fim da escala 6×1 é o deputado Dagoberto Nogueira (PP). Segundo ele, a discussão já amadureceu dentro do Congresso.
“Todo mundo já percebe que nós estamos prontos para poder modificar a 6×1, isso já é consenso no Congresso. O Brasil tem que evoluir, o mundo evoluiu e nós temos que começar a pensar na qualidade de vida do trabalhador”, declarou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou esse ponto ao anunciar o acordo: “Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor.”
Quem fica fora das novas regras?
Nem todo trabalhador estará sujeito às regras de controle de jornada previstas na PEC. Ficarão fora das novas regras os trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, não serão aplicadas regras de controle de jornada e ponto. Essa exclusão, no entanto, não vale para empregados públicos da administração direta e indireta.
E os pequenos negócios?
MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas também estão no radar da proposta. Há discussão sobre facilitar contratações para MEIs como forma de estimular a economia e a geração de empregos, com novas regras prevendo adaptações específicas para essas categorias. Um projeto de lei complementar deverá tratar desses detalhes.
Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho.
Fonte: Campograndenews
