Depois de fiscalização do Procon Municipal de Campo Grande, evento que aconteceu neste sábado disponibilizou a venda dos ingressos em postos de comercialização. O Procon Municipal foi na sexta-feira (5) averiguar se as práticas comerciais estavam em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor. A medida foi tomada após solicitação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPE-MS).
De acordo com o pedido do MPE-MS a solicitação, a produção do evento estava disponibilizando a venda de ingressos meia-entrada somente em um posto de venda, o que vai de encontro ao decreto N. 8537 art.10 de 5 de outubro de 2015, que prevê a venda de ingressos para pessoas com direito a meia-entrada em todos os postos de vendas físicos e virtuais.
Após a fiscalização, os responsáveis se comprometeram em fazer as alterações no prazo determinado pelo Procon. A empresa corrigiu e todos os postos de vendas e também no site foram disponibilizados a venda dos ingressos meia-entrada para os consumidores.
Subsecretário do Procon Municipal de Campo Grande, Cleiton Thiago, diz que é muito importante que o consumidor saiba dos seus direitos. “Quando verificar uma situação que denuncie pelo nosso canal 156, opção 2, que iremos averiguar as denúncias em prol da defesa dos consumidores de Campo Grande”, finaliza.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande – MS
