O valor é pago aos segurados que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões em atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor é pago aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Portanto, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dosTRFs (Tribunais Regionais Federais)de cada região (veja os links abaixo).
As ações, autuadas em março, são referentes a 130.053 processos, de 178.703 beneficiados.
Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 3,2 bilhões.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.
O Conselho afirma que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
Com relação ao dia em que as contas serão liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Como consultar
Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 965.597.246,88
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 799.428.687,74 (38.643 processos, com 45.715 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 292.636.172,01
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.584.134,35 (9.165 processos, com 13.395 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
- Geral: R$ 505.035.256,34
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.510.979,49 (13.583 processos, com 17.906 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 601.143.517,56
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 515.807.189,75 (28.056 processos, com 40.599 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, no CE, em AL, em SE, no RN e na PB)
- Geral: R$ 624.022.092,57
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 557.683.060,77 (26.411 processos, com 43.694 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 294.927.302,88
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.264.459,96 (14.195 processos, com 17.394 beneficiários)
Fonte: R7
