A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas chegou a R$ 254,2 bilhões em julho, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (21). O valor representa um crescimento real de 4,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o total arrecadado foi de R$ 243,1 bilhões (corrigido pela inflação).
Este é o maior resultado já registrado para meses de julho desde o início da série histórica da Receita, em 1995 — ou seja, em 31 anos.
Efeito do IOF na arrecadação
Segundo a Receita Federal, o desempenho recorde foi influenciado pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio pelo governo.
A medida vigorou até 27 de junho, quando foi derrubada pelo Congresso Nacional, mas voltou a valer em 16 de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o órgão, a arrecadação foi impulsionada principalmente por operações envolvendo saída de moeda estrangeira, crédito para empresas e títulos mobiliários, em decorrência das alterações legislativas.
Em junho, o recolhimento de IOF já havia sido R$ 756 milhões superior ao registrado no mesmo mês de 2024, em valores corrigidos pela inflação.
Acumulado do ano também é recorde
De janeiro a julho, a arrecadação federal atingiu R$ 1,68 trilhão (sem correção). Em valores ajustados pela inflação, o montante foi de R$ 1,7 trilhão, o que representa alta real de 4,41% frente ao mesmo período do ano anterior, quando foram arrecadados R$ 1,63 trilhão.
Assim como em julho, o resultado também foi o maior da série histórica para o acumulado de sete meses.
Outros fatores que reforçam a arrecadação
Além da alta do IOF, o governo contou com medidas adicionais para aumentar a receita, como:
- Tributação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior (“offshores”);
- Alterações na tributação de subvenções estaduais;
- Retomada da cobrança sobre combustíveis;
- Taxação de apostas eletrônicas (bets);
- Imposto sobre encomendas internacionais (a chamada “taxa das blusinhas”);
- Reoneração gradual da folha de pagamentos;
- Fim do Perse, programa de benefícios para o setor de eventos.
Meta fiscal de 2025
O aumento da arrecadação é peça-chave para o governo tentar cumprir a meta fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2025, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões). Assim, o governo pode fechar o ano com déficit nessa proporção sem descumprir formalmente a meta.
Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios ficam de fora do cálculo para fins de resultado primário.
Perspectivas para 2026
Para o ano seguinte, a meta é mais ambiciosa: atingir um superávit primário de 0,25% do PIB, também equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Entre as novas medidas para reforçar a receita, estão previstas:
- Aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
- Elevação da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%;
- Criação de alíquota de 5% sobre títulos incentivados (como LCI e LCA), antes isentos;
- Atualização das regras de tributação de criptoativos;
- Revisão da carga tributária das fintechs, que passam de 9% de CSLL para até 20%, alinhando-se às demais instituições financeiras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio