09/06/2016 08h40
Denominado Fundo de Proteção Social, será abastecido com cerca R$ 10 milhões referentes a operações internas de bebidas alcoólicas e fumo,
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) repasses de 1% da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado a manutenção do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) e do Fes (Fundo Estadual de Saúde).
Denominado de Fundo de Proteção Social, será abastecido com a arrecadação equivalente a 1% desse tributo, na margem de R$ 10 milhões referentes a operações internas ou de importações de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo e visa ajudar diversas entidades.
De autoria do Poder Executivo, o texto diz que os fundos terão de repassar os recursos às entidades que atuem na luta, prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas, ou que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados.
As receitas do chamdo Fundo de Proteção Social serão aplicadas de acordo com a seguinte proporção: 2/3 é destinado ao Feas, para investir em ações de atendimento às pessoas com deficiência e instituições de longa permanência para idosos; e 1/3 destinado ao Fes, para investir em ações de prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas.
Fonte: Conjuntura Online
