16/07/2015 16h20
O presidente informou que as comissões permanentes realizaram 45 reuniões ao longo do primeiro semestre.
Conjuntura Online
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (16) a redação final do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2006 e entra em recesso a partir desta sexta-feira.
Os deputados estaduais só retornam às atividades no próximo dia 3 de agosto.
Enviado a Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no último dia 7, o projeto foi aprovado na sessão de quarta-feira com três emendas.
A previsão de arrecadação para o próximo ano, segundo o projeto de lei, é de R$ 13,9 bilhões. Foram apresentadas 12 emendas, mas apenas três foram aprovadas.
As emendas acatadas preveem maior desenvolvimento tecnológico e implantação de energias renováveis; estabelece o plano estadual de desenvolvimento a partir da adoção de políticas tributárias diferenciadas, por regiões econômicas com a concessão de benefícios fiscais, que estimulem a abertura de novos polos regionais de economia; e prevê a manutenção de creches e instituições de longa permanência para idosos e hospitais.
A LDO tem receita estimada de R$ 13.926.524.000,00 para 2016, com repasse percentual de 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
O governador continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares.
Em sua justificativa, Reinaldo alega que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
Após a última sessão do semestre, o presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (PMDB), fez um balanço das atividades, ressaltando os quatro pilares norteadores pela Casa, “transparência, atuação intensa e coerente, fortalecimento institucional e eficiência”.
“Tenho a convicção que produzimos e cumprimos a nossa missão de fortalecer a instituição Assembleia Legislativa e produzir resultados positivos para a nossa gente, que é a razão de estarmos aqui“, afirmou.
Segundo ele, os deputados empenharam todos os esforços para reduzir o custeio, otimizar os recursos disponíveis e agilizar os processos internos, como a tramitação das matérias na Casa e os encaminhamentos de pleitos dos diversos segmentos da sociedade.
“Nosso objetivo é avançar e tudo que temos feito é no sentido de aproximar também a população e garantir que se possa avaliar e acompanhar de perto as atividades do Legislativo”, reiterou.
Entre as principais ações do semestre, Mochi mencionou a criação do colégio de líderes, que reúne os representantes das bancadas partidárias para reuniões periódicas de encaminhamento de projetos e decisões referentes à gestão interna da Casa; a extinção da verba de representação; a publicação da ordem do dia em Diário Oficial e ampliação do Portal da Transparência.
O presidente informou que as comissões permanentes realizaram 45 reuniões ao longo do primeiro semestre.
“Outro importante avanço foi à aprovação do projeto de resolução instituindo a votação nominal, o que conferiu mais transparência e permite que a comunidade saiba o posicionamento de cada deputado durante as votações”, enfatizou.
Mochi explicou que a redução do custeio permitiu a devolução de recursos provenientes do duodécimo ao governo do Estado. O Legislativo estadual tem direito a 2,9% da receita corrente líquida estadual, o que corresponde a aproximadamente R$ 18 milhões mensais.
“Hoje, recebemos R$ 16 milhões e abrimos mão de R$ 2 milhões, recursos que são devolvidos ao Executivo e direcionados especialmente para as ações em saúde, como a Caravana da Saúde, e o governo tem feito esse reconhecimento”, complementou.
O presidente informou que a implantação do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) contribuiu para a abertura de 110 vagas de trabalho, permitindo a realização do primeiro concurso público da Assembleia Legislativa.
A previsão é que o edital seja publicado em novembro. Também informou que estão sendo realizados cursos de formação dos servidores.
BALANÇO
Durante as 66 sessões ordinárias e oito extraordinárias realizadas durante o primeiro semestre, foram apresentados 130 projetos de lei, sendo 99 de autoria dos deputados estaduais, dois de autoria da Mesa Diretora e os demais do Poder Executivo, Poder Judiciário, TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública. Foram aprovados 54 projetos de lei (42 foram sancionados ou promulgados, três vetados e nove estão em decurso de prazo para sanção).
Outros seis projetos de lei remanescentes de 2013 e 2014 foram aprovados e sancionados. Foram sancionados e viraram leis dois projetos de lei complementar.
Três projetos de emenda à Constituição estão tramitando em primeira discussão. Dos oito projetos de decreto legislativo apresentados, seis foram aprovados, um arquivado e um está tramitando.
Entre os 27 projetos de resolução apresentados, 18 foram aprovados, um arquivado, um foi retirado pelo autor e sete estão em tramitação na Casa de Leis. Dos 17 vetos encaminhados pelo Poder Executivo, 13 foram analisados e votados. No total, 1.918 indicações, 450 moções e 166 requerimentos foram aprovados.
A Assembleia realizou 20 audiências públicas até julho, promovendo debates que reuniram especialistas, pesquisadores, autoridades e a população em geral e que também subsidiaram a apresentação de projetos de lei e votações de propostas em tramitação.
“Em todas as audiências públicas foram realizados encaminhamentos que, com o passar do tempo, contribuíram para resolver as questões de interesse da nossa gente”, disse Mochi.
O presidente disse que a harmonia entre os Poderes e o bom relacionamento da Casa com representantes dos diversos segmentos sociais também foram decisivos para garantir a produtividade do Legislativo estadual.
“Demos suporte ao diálogo produtivo em questões fundamentais. A Assembleia Legislativa não se furtou ao debate, sempre de portas abertas para promover o diálogo e o encaminhamento dos assuntos de interesse da população”.
Mochi citou como importantes realizações a instauração da CPI da Enersul/Energisa; as discussões sobre as indenizações da CESP, o fechamento de frigoríficos e a crise na Santa Casa de Campo Grande, as greves dos médicos e dos policiais; a criação da Comissão de Representação para fiscalizar as obras do Aquário do Pantanal e da Comissão de Representação criada para avaliar a variação do preço do óleo diesel em Mato Grosso do Sul.
“Esta Casa assumiu o protagonismo de lutar para reduzir a alíquota do ICMS do diesel, o que se verificou no projeto de lei enviado pelo Executivo”, comemorou Mochi.
A lei 4.688, de 29 de junho, que reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12%, até 31 de dezembro de 2015, foi discutida e aprovada pelos deputados estaduais.
Mochi lembrou que as emendas parlamentares, que totalizam R$ 24 milhões para ações em saúde, educação e assistência social, serão liberadas no segundo semestre, permitindo a cada deputado destinar recursos do Orçamento Estadual para beneficiar os 79 municípios com aquisição de veículos, equipamentos, além da realização de pequenas obras.
