05/12/2014 15h
Assembleia inicia esforço concentrado para votar orçamento e mudanças no governo
Como não haverá tempo hábil para tramitação regimental nas comissões permanentes da Casa, a matéria deve ser votada em regime de urgência.
Conjuntura Online
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inicia na próxima semana o período de ‘esforço concentrado’ a fim de limpar a pauta de votação, incluindo o projeto do orçamento de 2015 e as mudanças administrativas que devem ser feitas por Reinaldo Azambuja (PMDB) após sua posse em janeiro.
A proposta de mudança em algumas secretarias já foi discutida entre o tucano e o governador André Puccinelli (PMDB), que deve remeter a mensagem do Executivo para apreciação dos deputados nos próximos dias.
Como não haverá tempo hábil para tramitação regimental nas comissões permanentes da Casa, a matéria deve ser votada em regime de urgência.
Regimentalmente, o fim dos trabalhos está previsto para o dia 22, mas como cairá numa segunda-feira, a última sessão da atual legislatura deve ocorrer no dia 18, quinta-feira, conforme informou assessores da Casa.
Um dos pontos considerados polêmicos a serem discutidos pela Assembleia é o aumento do duodécimo aos poderes. No entanto, apesar do ‘engessamento’ iminente que deverá ocorrer no primeiro ano do governo tucano, por conta também de dívidas impagáveis e obras inacabadas a serem deixadas por André, o governador eleito já sinalizou que não fará restrição ao aumento da cota parte da receita a que os Poderes terão dinheiro no orçamento de mais de R$ 13 bilhões para 2015.
A proposta do atual governo, que deverá ser aprovada em dezembro pelos deputados estaduais, é aumentar o repasse dos Poderes de 16,7% da Receita Corrente Líquida para 18%, a partir do ano que vem.
Questionado pela imprensa, Reinaldo afirmou que os índices aprovados pela Assembleia Legislativa serão cumpridos ao longo de seu mandato.
Segundo o Plano Plurianual para 2015, o governo definiu os repasses para os poderes Judiciário e Legislativo, que foram ampliados em 2,6% da receita líquida do Executivo.
A proposta do orçamento prevê destinação de recursos de 7,3% para o Tribunal de Justiça do Estado, que este ano contou com repasse de 6,8% e, para Assembleia Legislativa, o percentual foi aumentado de 2,7% para 2,9%, o que representa R$ 212,4 milhões.
Ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), os repasses também subiram de 2% para 2,2%, ou seja, para R$ 161,1 milhões.
Ainda constam do projeto as dotações orçamentárias para o MPE (Ministério Público do Estado), que subiu de 3,7% para 3,9%, representando R$ 286,6 milhões, enquanto que a Defensoria Pública Estadual vai receber R$ 131,8 milhões, com o índice passando de 1,5% para 1,8%.
HOMENAGEM
Antes de encerrar os trabalhos, a Mesa Diretora da Assembleia prestará homenagem, em sessão solene, no dia 16, ao deputado Londres Machado (PR), o mais antigo da Casa, que se despede dos colegas depois de mais de 40 anos de vida pública.
Este ano, Londres não concorreu à reeleição porque preferiu ser candidato à vice na chapa do senador Delcídio do Amaral (PT), derrotado no segundo turno das eleições para Reinaldo Azambuja.
O republicano exerceu 11 mandatos consecutivos, sendo sete vezes presidente da Mesa Diretora – o que lhe coloca como um recordista nacional de atuação legislativa.
Na próxima legislatura, Londres será representado pela filha, Grazielli Machado (PR), que deixará de ser vereadora em Campo Grande para atuar na Assembleia.
