04/06/2014 07h50
Projeto também estabelece prazo para encaminhamento de resultados
G 1 MS
A Assembleia Legislativa aprovou, ontem terça-feira (3), projeto de lei que amplia o teste do pezinho para novos diagnósticos em Mato Grosso do Sul.
Segundo a assessoria do órgão, a proposta determina que toda criança nascida em estabelecimentos de atenção pública tenha o direito ao teste de triagem neonatal na modalidade ampliada em Espectromia de Massa em Tandem (EIM).
Com isso, de acordo com a proposição, será possível o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de aminoacidopatias, distúrbios dos ácidos orgânicos, distúrbios da beta oxidação dos ácidos graxos, distúrbios do ciclo de ureia, galactosemia e deficiência de glicose e fosfato.
Todos os recém-nascidos devem fazer o teste a partir do terceiro dia de vida. O projeto também estabelece que os resultados sejam encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança ou disponibilizados na internet em até dez dias, a partir do recebimento do material no laboratório.
De autoria do deputado Cabo Almi (PT), a matéria foi aprovada em segunda votação e segue para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).
Pauta
Outros dois projetos de lei foram aprovados pela Assembleia na sessão desta terça-feira. Uma delas, em segunda votação, proíbe música alta dentro de ônibus do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul. Com isso, rádios, walkmans, diskmans, iPods e aparelhos MP3 e MP4 só poderão ser utilizados com fone de ouvido.
Pela matéria, quem desobedecer a norma será penalizado com advertência, retenção do equipamento sonoro, retirada do infrator do veículo e aplicação de multa de até 10 Uferms (R$ 186). Caso a proposta do deputado Junior Mochi (PMDB) se torne lei, deve ser afixado um cartaz ou uma placa no interior dos veículos informando a proibição.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto que institui desconto nas taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria o programa Bom Motorista. O texto é de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN).
De acordo com a proposição, para ter desconto na renovação da CNH, o motorista não pode apresentar histórico de infrações de trânsito. Os descontos serão de 10% no caso de não haver infração nos 12 meses anteriores à data de vencimento da validade da carteira e de 15% se o prazo for de 24 meses.
