26/01/2017 07h10
Reforma administrativa visa dar fluxo de caixa ao Poder Executivo
Conjuntura Online
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), reabre os trabalhos na próxima quarta-feira (1º), após o período de recesso parlamentar.
Depois do descanso, os deputados voltam a atuar nas comissões temáticas e discutir em plenário uma série de matérias importantes, principalmente projetos de autoria do Poder Executivo que devem ser remetidos a Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Como previsto desde o fim do ano passado, os parlamentares devem começar a apreciar matérias estratégicas de interesse do governo como a reforma administrativa, a partir da qual o governador pretende dar fluxo de caixa ao Tesouro Estadual visando priorizar os investimentos em vários setores da administração pública.
A ideia de Reinaldo Azambuja é cumprir as metas estabelecidas durante a negociação com o presidente Michel Temer (PMDB-SP) que culminou com o alongamento da dívida do Estado com a União.
O Diário Oficial do Estado trouxe na primeira edição de 2017 a lei que autoriza a renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União.
Segundo projeção do governo, o desembolso para amortização dos serviços da dívida (juros e atualização monetária) deve cair de R$ 1 bilhão para R$ 400 milhões ao ano. Hoje a dívida fundada de MS com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões.
Segundo ele, a renegociação da dívida é vital para manter a estabilidade financeira do Estado, pois os R$ 600 milhões que deixarão de ser direcionados ao pagamento de juros e correção vão cobrir o buraco das perdas de ICMS com o gás natural, que em 2016 somaram R$ 720 milhões.
Ao contrário dos estados que decretaram calamidade financeira, como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul não terá problemas para refinanciar a dívida, conforme atestam os técnicos da área econômica do governo.
ORDEM DO DIA
No retorno às atividades, os deputados devem discutir ainda outras matérias do Executivo que serão incluídas na Ordem do Dia pelo presidente Júnior Mochi, como por exemplo, a criação do Fundo de Estabilização Fiscal que prevê destinar recursos de empresas que recebem incentivos fiscais para garantir a saúde financeira do governo e para um fundo de investimentos.
Eles também devem analisar eventuais alterações no MS Prev (Regime de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul).
Mochi assegura que entre as prioridades para este ano serão analisados ainda o aperfeiçoamento das gestões interna e administrativa, a redução de custos, a eficiência do Poder Legislativo, a transparência das ações administrativas e parlamentares e a aproximação cada vez mais constante e permanente dos segmentos que representam a sociedade.
Além de Mochi, foram eleitos no dia 14 de dezembro para compor a nova Mesa Diretora da Assembleia os deputados Onevan de Matos (PSDB), 1º vice; Grazielle Machado (PR), 2ª vice; Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice; Zé Teixeira (DEM), 1º secretário; Amarildo Cruz (PT), 2º secretário, e Felipe Orro (PSDB), 3º secretário.
