07/02/2014 21h20
Para o MPF/MS, estão sendo encontrados fortes indícios de fraudes no programa PAA do MDA e MDS
Divulgação (Dora Nunes)
Um grupo com cerca de 80 moradores, a maioria agricultoras do Assentamento Itamarati, procuraram o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS), para denunciar o uso indevido da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento individual que comprova a condição de assentado, e que também habilita a inclusão das famílias de pequenos agricultores em programas de combate à fome do governo federal.
Segundo as denúncias, o documento estaria sendo utilizado por parte de cooperativas ou associações do Assentamento Itamarati em transações com Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Programas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros.
O MPF/MS já está investigando as denúncias em segredo de justiça, e descobriu que as agricultoras só teriam descoberto a fraude por conta da renovação de seus cartões de benefícios sociais (Bolsa Família), quando descobriram movimentações financeiras em suas DAPs. Segundo o MPF/MS, existem casos de movimentações financeiras acima de R$ 100 mil reais.
O governo federal estabeleceu um limite para a compra direta de alimentos por Unidade Familiar (atualmente, R$ 8 mil por ano) quando o acesso for por meio de organizações fornecedoras de modo a beneficiar o maior número possível de agricultores familiares.
Sobre o PAA: Em 2003, o orçamento do PAA era de R$ 150 milhões de reais e pouco mais de 40 mil agricultores familiares cadastrados. Em 2014, esse orçamento chega a R$ 1 bilhão, com cerca de 200 mil agricultores em três mil municípios. Para participar do programa é necessária a adesão dos estados e municípios, que é voluntária.
As cooperativas e associações também podem participar por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os agricultores precisam ter a DAP. A renda dos agricultores familiares cresceu mais de 50%. Eles vendem para o governo. Antes, só o grande produtor fazia isso.
