11/05/2018 16h40

Associação Comercial de Ponta Porã vai revelar “segredos” sobre as lojas francas

O delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, vai explicar como é e como funciona uma Zona Franca

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP), Eduardo Gaúna voltou a lembrar, nesta sexta-feira (11), a importância da palestra que organizou para a próxima sexta-feira, dia 18, quando, a partir das 19 horas, no auditório da ACEPP, estarão presentes o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) e o ex-juiz federal Odilon de Oliveira, para fazer uma explanação sobre detalhes, procedimentos e “segredos” do processo de implantação das lojas francas* em Ponta Porã. O projeto continua em fase de regulamentação pela Receita Federal, mas está na iminência de ser concluído e virar realidade. Propositura do próprio parlamentar sul-mato-grossense contempla de imediato as cidades de Ponta Porã e Corumbá como liberadas para a instalação das novas empresas.

Na mesma data e horário, outro convidado da ACEPP é o delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo, Clóvis Ribeiro Cintra Neto, que vai explicar como é e como funciona uma Zona Franca**.

LIVRE COMÉRCIO

O deputado Dagoberto Nogueira considera acertada a decisão da Receita Federal de autorizar a instalação de lojas com isenções fiscais municípios do Mato Grosso do Sul, mas para forjar um real desenvolvimento econômico e social são necessárias outras ações de longo prazo. Para isso, o deputado está trabalhando intensamente junto às lideranças políticas para que seu Projeto de Lei 533/2015 seja finalmente aprovado. A proposta regulamenta áreas de livre comércio que irão atrair indústrias para a região e não apenas lojas para turistas como prevê a medida da Receita.

Para Dagoberto, a proposta em tramitação na Câmara será uma importante ferramenta fiscal para atrair empresas e gerar empregos. “Ao isentar impostos sobre insumos para que indústrias se instalem na região, o nosso projeto garante um diferencial que com certeza atrairá muitos investimentos. Isso é uma política de desenvolvimento de médio e longo prazo que vai mudar a região da fronteira. Só com avanços econômicos e sociais que conseguiremos combater os crimes da região”, declarou Dagoberto.

Enquanto a Instrução Normativa publicada pela Receita, em março passado, permite a instalação de lojas em 31 municípios brasileiros, sendo sete no Mato Grosso do Sul, o projeto de lei do deputado cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Corumbá e Ponta Porã. Por meio desse modelo, uma empresa poderá importar sem impostos determinado componente, montar o produto e vender no mercado nacional. Esse regime diferenciado será determinante para a instalação de indústrias.

O QUE SÃO

*Duty free, também chamado de Free Shop, são lojas, geralmente localizadas em salas de aeroportos, que vendem produtos importados com valores inferiores aos praticados nas lojas de shopping, uma vez que eles são vendidos com isenção ou redução de impostos.

Duty free é uma expressão do inglês, onde a palavra duty significa direito aduaneiro, imposto, taxa e free significa livre, isentar, eximir.

Nas lojas de duty free são encontrados diversos tipos de produtos importados, desde eletrônicos, roupas, bebidas alcoólicas, comidas, joias, perfumes etc. Os duty free também podem ser encontrados na zona internacional de portos, em navios de passageiros e aviões com destino a outros países.

Em alguns países, como o Uruguai e a Argentina, existem duty free em algumas cidades, além dos encontrados nos aeroportos. Esses duty free geralmente são em locais que fazem fronteira com o Brasil, desenvolvendo o comércio de cidades como o Chuí, Jaguarão, Riveira etc.

**Zona franca é uma área delimitada onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras beneficiadas com incentivos fiscais e com tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Essas regiões ficam isoladas e geralmente são situadas em um porto ou em seus arredores.

O objetivo de uma zona franca é estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento industrial de uma determinada região. O Brasil, Coréia do Sul, Chile, China, Emirados Árabes, Espanha, Portugal e França são alguns dos países que possuem uma zona franca. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)