31/12/2013 09h50
“As brechas na lei colaboram para esse tipo de violação”, afirmou promotor.
Por: Tião Prado
O ano termina com uma péssima estatística para o Estado: o número de apreensões de drogas com menores de idade, em 2013, foi quase o triplo do ano passado. O aumento comparativo chegou a 131%. Conclusão: os traficantes estão, cada vez mais, usando meninos e meninas como “mulas”. E, infelizmente, as brechas na lei colaboram para esse tipo de violação. A afirmação é de quem estuda o assunto.
Os terminais estão cheios, mas só o olhar dos policiais é capaz de perceber a astúcia dos menores usados por traficantes para levar drogas até outros estados.
São adolescentes com menos de 16 anos que entram em uma profissão muito comum nos Estados da região de fronteira: eles se tornam mulas. O serviço muitas vezes é ir até a Bolívia e comprar pasta base de cocaína. Na volta, a droga vem distribuída em malas, mochilas e em alguns casos, presas ao corpo ou mesmo dentro dele.
O caso mais recente aconteceu no dia 14 quando os policiais apreenderam um menor de apenas 15 anos, que vinha de um ônibus de Ponta Porã sentido Cassilândia, ele levava 14 tabletes de maconha o menor chamou a atenção da Polícia pela ficha extensa que possui, ele já realizou vários furtos na cidade de Paranaíba e também foi preso duas vezes por assalto a mão armada.
A Polícia Militar que atua na rodoviária de Campo Grande apresenta os números:
No ano passado meninos menores de 18 anos foram apreendidos levando algum tipo de droga de Campo Grande para outros estados, o que representou 10% das apreensões. E de meninas menores de 18 anos, foi de 9%.
Já esse ano o números de meninos menores de 18 anos subiu para 20% enquanto que o de meninas de 9 passou para 24% das apreensões. 115 kg de maconha foram apreendidos até agora pelos policias com meninos e meninas entre 15 e 17 anos.
Mas o que chama a atenção é que dos 183 kg de maconha apreendidos, 82 kg estavam com meninas de no máximo 15 anos de idade.
Número que impressiona e que tem uma explicação. “A menina é a que menos chama a atenção para esse tipo de crime, mas em Campo Grande aumentou muito, então estamos agora com os olhos voltados para essas menores, tendo em vista que elas querem ganhar esse dinheiro até mesmo pela vaidade de comprar roupa e ela acha que com ela, isso não vai acontecer, mas nosso olho clínico da vistoria e estamos abordando essas garotas também”, diz o subcomandante 10º batalhão da PM, Mário Ângelo Ajala.
O levantamento foi feito pelo 10º Batalhão da polícia militar, responsável pela área da rodoviária de Campo Grande e bairros da região, considerados com maior índice de menores envolvidos com tráfico de drogas. “A maioria deles são da periferia, devido a situação financeira, eles acham que ganhar esse pouco dinheiro em horas de viagem é fácil, mas a consequência futura para eles é muito dura”
Entre eles estão:
Vila Nhá Nhá, Dom Antônio Barbosa, Los Angeles, Moreninas e Vila Pioneira.
O sub comandante da PM, disse que esse ano o número de meninos e meninas que que estão sendo usados como mulas, cresceu 47%. E as apreensões de drogas quase triplicaram em relação ao ano passado, chegou a 131%.
“Nós tivemos grande apreensão de maconha, mas a cocaína vem aumentando muito principalmente na ultima apreensão que foi 16 quilos com esse menor, com 12 tabletes de maconha então já deixa a gente um pouco assustado novamente, porque havia diminuído um grande número que eles estavam levando pela rodoviária, eles alugam van e se deslocam a alguns locais, saída para Cuiabá, saída para São Paulo, divisa com Coxim”, diz o subcomenandante.
Esses menores lotam as casas de abrigo. E foram protagonistas de uma mudança na lei. Em fevereiro uma resolução do Senado oficializou uma nova legislação, já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite que em vez de cadeia, a pessoa presa com pequena quantidade de droga pode ser punida com pagamento de multa, prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos.
A publicação, tem beneficiado os já presos. A mudança abre polêmica. Para o promotor da infância e adolescência, Sérgio Harfouche, é desastrosa a brecha aberta pela lei. “Eu atribuo isso a impunidade a forma com que os tribunais tem isentado adolescentes de práticas dessa natureza, basta saber que em 18 de setembro de 2012 o STJ ditou uma sumula de numero 492 que vetou aos juízes de primeira instância determinar a prisão preventiva no caso de adolescentes em situação de tráfico de drogas é claro que isso favoreceu a ação desses adolescentes pelos traficantes”, diz o promotor.
Ele sustenta que a legislação a exemplo da que livrou os usuários de prisão, acabou incentivando o tráfico de drogas.
O promotor Sergio Harfouche é conhecido por aplicar com severidade penas aos menores infratores. Ele ressalta que já havia feito um alerta as autoridades que esse ano o numero de menores envolvidos com o contrabando seria quase o dobro do ano passado.
“Nós temos procurado antes de tudo uma ação preventiva nas escolas fortalecendo a autoridade aos pais, em casa dos educadores na escola porque parte desses adolescentes, estão fora da escola e é perfil de adolescente envolvido com tráfico”
Mas o promotor ressalta quem em outubro desse ano o STJ aprovou a súmula 500 que reconhece como crime formal a corrupção de menores. “E, síntese a sumula 492 favoreceu o uso de adolescentes para o tráfico e a sumula 500 tenta reparar esse dano, mas não é o bastante porque não é proporcional, entendo que o criminoso que envolve crianças e adolescentes deveria ter uma pena proporcional ao envolvimento desse adolescente na criminalidade”, finaliza Harfouche
