Medida que garante recursos para retorno do auxílio também impede reajuste de salário de servidores.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul votou dividida quanto à proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos, viabiliza a retomada do auxílio emergencial e congela salários de servidores públicos até 2036, entre outras medidas.
Em Mato Grosso do Sul, a PEC Emergencial obteve o aval de Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PSL).
“Votei em favor do futuro, sem priorizar classes, em benefício das parcelas mais desprotegidas da nossa sociedade. Temos o dever de cuidar dos mais necessitados. São medidas temporárias. Presidente, governadores e prefeitos poderão administrar as dificuldades futuras sem privilégios para grupos e categorias”, argumentou Luiz Ovando.
A proposta faz parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as finanças e criar mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
Na lista contrária estão Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT).
“Essa PEC prejudica muito os funcionários, colocaram ela junto do auxílio emergencial para ser aprovada logo. Não tivemos votos suficientes, o Centrão vem colaborando com o desmonte do serviço público brasileiro”, afirmou Dagoberto Nogueira.
“O governo usa o auxílio emergencial como biombo para aprovar o que lhe interessa: um ‘ajuste fiscal’ que não ajusta coisa alguma, antes culpabiliza o servidor público como se fosse um vírus a ser extirpado do corpo social. É a tal bomba no bolso, por isso voto contra”, justificou Fábio Trad em sua rede social.
Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra. Após discussões, a Câmara retirou do texto a proibição de promoções ao funcionalismo do País em período de calamidade.
CONCURSOS
De acordo com o texto aprovado, fica proibida a realização de concursos públicos durante as crises fiscais e vedada a adoção de outras medidas que ocasionam aumento das despesas acima da inflação, além do congelamento salarial e a proibição de reajustes a servidores civis e militares pelo período de 15 anos.
Segundo a PEC Emergencial, quando as despesas obrigatórias da União chegarem a 95% do total previsto pelo teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários ou criar bônus.
A PEC 186/2019, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi enviada ao Congresso em novembro de 2019, como parte da chamada “Agenda Mais Brasil”, com o objetivo de reduzir a máquina pública em momentos de crise e liberar verbas para investimentos e despesas de emergência.
AUXÍLIO EMERGENCIAL
A PEC flexibiliza regras fiscais para permitir a retomada do auxílio emergencial. Conforme a proposta, a eventual retomada do benefício não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
O texto aprovado pela Câmara estipula um limite para gastos no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O valor não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
Paulo Guedes afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375. O governo planeja reduzir a quantidade de beneficiários à metade, concedendo o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.
O benefício foi a principal ou única renda de cerca de 860 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul. Segundo a Caixa, foram R$ 3,5 bilhões disponibilizados para a população do Estado.
O programa foi criado para atender trabalhadores informais e desempregados em geral que ficaram sem possibilidade de gerar renda em meio à crise e à necessidade de isolamento social.
O auxílio foi pago inicialmente em cinco parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mulheres chefes de família) e foi prorrogado por mais 4 parcelas de R$ 300 até o fim do ano. Em dezembro, a Caixa realizou o pagamento da última parcela aos beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para segunda-feira (15) a promulgação da proposta, em que o governo vai editar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para pagamento do auxílio emergencial.
