O presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, definiu a data nesta sexta-feira (30).
A eleição suplementar de Bandeirantes acontece em 6 de julho. O presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, definiu a data nesta sexta-feira (30).
A Resolução TRE-MS nº 862 estabelece o calendário da eleição suplementar de Bandeirantes, na 34ª Zona Eleitoral de MS.
TSE manteve inegibilidade
Em 29 de maio, o Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgou o recurso do prefeito Álvaro Urt (PSDB) que tentava reverter sua inelegibilidade e assumir o mandato. Assim, Urt recebeu a maioria dos votos para assumir o Executivo nas eleições de 2024. Contudo, teve candidatura indeferida por inelegibilidade.
Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao recurso e, agora, Bandeirantes deverá ter eleição suplementar, que será definida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
O relator do recurso foi o ministro André Mendonça, e os demais ministros acompanharam e votaram contra o recurso. Esta foi a segunda vez que ele venceu uma eleição, mas não pôde tomar posse.
Então, decisão do TSE indeferiu a candidatura dele e barrou a terceira candidatura após eleição no município. A decisão de 10 de outubro do TSE se baseia na cassação de Urt como prefeito do município, em decorrência de infrações político-administrativas entre 2016 e 2020.
Confira como fica o calendário eleitoral:
- 31/5 a 6/6: convenções partidárias (total 07 dias);
- 9/6: último dia para registro das candidaturas;
- 14/6 a 5/7: início e término da propaganda em geral, salvo rádio e tv (total 26 dias);
- 15/6 a 3/7: início e término da propaganda no rádio e tv (total 20 dias);
- 6/7: dia da eleição;
- 11/7: último dia para entrega da prestação de contas;
- 26/7: último dia para o julgamento das contas;
- 29/7: último dia para a diplomação dos eleitos;
- 1º/8: último dia para a posse dos eleitos.
Das convenções até a eleição: 37 dias
Das convenções até a diplomação: 60 dias
Fonte: Midiamax