06/02/2016 09h50
Prefeito republicou decreto aumentando crédito suplementar
Correio do Estado
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), realizou pedalada fiscal para cobrir déficit orçamentário e driblar a Câmara Municipal com a republicação de crédito suplementar. No dia 30 de dezembro de 2015, ele assinou Decreto nº 12.795, para gastar R$ 2 milhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). Esse dinheiro seria do orçamento de 2015. Depois de quase um mês, no dia 27 de janeiro deste ano, Bernal republicou o mesmo decreto com justificativa de incorreção. O “erro” acabou aumentando para R$ 8,5 milhões o valor total da suplementação.
Com este montante, o prefeito ampliou o crédito para outras unidades. Além dos R$ 2 milhões do IPMCG, foram destinados R$ 6,5 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. A manobra do prefeito foi considerada “criminosa” pelo constitucionalista André Borges.
“Pedalada fiscal é uma operação orçamentária ilegal, porque não é prevista na lei orçamentária, aprovada pela Câmara e que regula onde e como devem ser aplicadas as verbas públicas. Trata-se de algo grave, porque implica (no caso de prefeito) em crime de responsabilidade, que pode levar à cassação do mandato, após apuração e julgamento pela Câmara de Vereadores”, explicou o advogado.
