Diferenças entre normas são desafio para fiscalização. Casas de apostas desrespeitam limites territoriais para atuação
O segundo semestre de 2024 foi cheio de negócios na vida do chinês Jun Chen. Com um CPF brasileiro e num intervalo de apenas três meses, ele abriu uma empresa de mineração e uma holding em Goiânia, e entrou como sócio em cinco empresas de apostas criadas em São Paulo. Pouco tempo depois, ele saiu do quadro societário de três delas e também deixou o comando da mineradora.
Em dezembro, a empresa na qual ele permaneceu como sócio foi autorizada a operar apostas esportivas e jogos online pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Na sequência, em janeiro, as outras três empresas que passaram pelo controle de Chen também foram aprovadas como bets na Lotep. E uma quarta, que ainda estava no nome dele, recebeu autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
As coincidências não param por aí e elas se conectam com uma questão fundamental para entender o mercado de bets no Brasil. Embora a regulamentação nacional, feita a partir da Lei 14.790/2023, estabeleça a competência federal no controle do setor, os estados também podem emitir licenças para operação de bets que atuem apenas dentro dos seus territórios por meio de suas loterias estaduais. Acontece que, na prática, nem sempre esses limites são respeitados e as regras locais terminam sendo, muitas vezes, mais permissivas do que as exigências federais, o que é um desafio para a fiscalização desses negócios.
A falta de uniformidade nas regras é, inclusive, uma fonte de preocupação para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização nacional.
No caso dessas cinco empresas citadas, as autorizações concedidas no âmbito estadual as habilitam a oferecer bets para, ao menos em tese, jogadores localizados apenas na Paraíba e no Rio de Janeiro, conforme os editais das próprias loterias. No entanto, a reportagem da Agência Pública, localizada em São Paulo, testou as nove marcas e conseguiu jogar em duas delas (ambas autorizadas pela Lotep), o que também contraria a lei federal sobre apostas online.
As cinco empresas que tiveram Chen como sócio, autorizadas por loterias estaduais, abriram as portas em São Paulo entre os dias 17 e 19 de setembro para explorar “jogos eletrônicos recreativos”. Com nomes similares (On-Tech, Two-Tech, Tres-Tech, Five-Tech e Six-Tech), elas foram criadas por cinco pessoas com sobrenomes diferentes, mas que apresentaram como endereço residencial um mesmo prédio comercial na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, um dos principais polos corporativos da capital paulista.
A Pública analisou documentos públicos dessas empresas, como cadastros em juntas comerciais e publicações em Diários Oficiais, que revelam como todas as “Techs” compartilharam os mesmos sócios e até endereços, além de terem passado por mudanças societárias praticamente idênticas e sincronizadas. A reportagem também conseguiu contato com dois homens que constavam como os sócios iniciais da Tres-Tech e da Five-Tech, mas os dois negaram terem aberto essas empresas. “Fui laranja”, disse um deles à Pública. Os outros três sócios iniciais não foram localizados.
Fonte: Publica15anos
