Pelo novo modelo, famílias que tiverem aumento de renda e ultrapassarem os R$ 218 por pessoa poderão continuar no programa por até 12 meses, desde que a renda per capita mensal não passe de R$ 706.
A partir da folha de pagamentos de julho de 2025, passam a valer as novas regras de transição para beneficiários do Bolsa Família que ultrapassarem o limite de renda exigido para entrada no programa. A portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já está em vigor desde junho, mas seus efeitos práticos serão aplicados somente nos cadastros atualizados a partir deste mês.
Pelo novo modelo, famílias que tiverem aumento de renda e ultrapassarem os R$ 218 por pessoa poderão continuar no programa por até 12 meses, desde que a renda per capita mensal não passe de R$ 706. Nesse período, o valor do benefício será reduzido pela metade. Antes, o tempo de permanência era de até 24 meses e o limite de renda era de até meio salário mínimo, cerca de R$ 759. Segundo o governo, a atualização busca alinhar o programa à linha de pobreza definida em parâmetros internacionais e garantir maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
A regra também estabelece exceções. Famílias que tenham pessoas com deficiência e recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada) continuam com o direito de permanência por até 12 meses, devido à necessidade de revisões periódicas nos benefícios. Já núcleos familiares com integrantes que possuem renda estável, como aposentadoria ou pensão, poderão permanecer no programa por apenas dois meses. Nesses casos, a justificativa é de que já existe proteção social contínua e previsibilidade orçamentária.
O governo ressalta que nenhuma família que já estava na regra de proteção até junho de 2025 será impactada pela nova norma. Essas seguem com as regras antigas: permanência por até 24 meses e limite de meio salário mínimo por pessoa. Se, durante esse período, a renda familiar cair novamente para dentro dos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do benefício poderá ser restabelecido.
O chamado “retorno garantido” também foi mantido. Caso a família deixe o programa após o fim do período de proteção, ela poderá voltar com prioridade em até 36 meses, se voltar a se enquadrar nos critérios de pobreza. A medida tem como objetivo evitar a insegurança alimentar em momentos de instabilidade de renda.
Segundo o ministério, a lógica da nova regra é reconhecer que a superação da pobreza não ocorre de forma imediata com a conquista de um emprego formal. A proposta é oferecer um tempo de adaptação ao novo cenário, sem cortes abruptos no benefício. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Bolsa Família deve acompanhar as mudanças econômicas e sociais do país, mantendo o foco em quem realmente precisa.
As alterações são justificadas como parte de um processo de qualificação do gasto público, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do programa e a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Fonte: Campograndenews