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quinta-feira, 19 de maio, 2022
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Bolsonaro, Câmara e Senado devem explicar assédio à imprensa, diz STF


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Rosa Weber deu prazo de dez dias para que partes apresentem argumentos
O Antagonista

Rosa Weber deu prazo de dez dias para que partes apresentem argumentos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados e o Senado prestem explicações sobre assédio judicial praticado contra a imprensa. Segundo o processo, movido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), os sucessivos processos contra uma pessoa ou causa podem ser considerados assédio judicial contra o trabalho da imprensa.

No entendimento da ministra, a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social”. Rosa Weber deu prazo de dez dias para as partes prestarem as informações.

No despacho assinado na sexta-feira (14), a ministra ainda pediu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PRG). Ambas terão cinco dias para enviar seus relatórios após os argumentos das partes.

A Abraji pede para que processos envolvendo reparação de danos por exercício da liberdade de imprensa sejam julgados em conjunto para resguardar a ampla defesa e da redução de tramitação do processo.

A associação ainda solicita que processos sejam distribuídos para o foro de domicílio do réu. Atualmente, a vítima pode escolher o local em que o processo terá sua tramitação.

Rosa Weber ainda é responsável por outros processos que envolvem a liberdade de imprensa. As informações prestadas ainda podem ser usadas para basear outras ações em tramitação do STF e cortes inferiores.

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