A Controladoria-Geral da União confirmou em nota divulgada a imprensa nesta sexta-feira (17), que a está em andamento uma investigação acerca do cartão de vacinação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo a CGU, houve uma “denúncia de [uma possível] adulteração do cartão de vacinação, ao qual as investigações iniciaram já “nos últimos dias do governo anterior”.
A CGU disse que o caso seguia em sigilo e que não está concluída. Com isso, o órgão pediu que a Consultoria Jurídica emita um “parecer quanto à viabilidade de divulgação da decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração correcional”.
Por conta das investigações, o sigilo imposto por Bolsonaro no cartão pode demorar a cair. Em suma, era que o documento estivesse liberado para todos nas próximas semanas, seguindo o que está expresso pela Lei de Acesso à Informação.
Na mesma nota emitida pela CGU, foi expresso que “em nenhum momento [foi informado] uma data para a divulgação da decisão sobre a revisão do sigilo envolvendo esse caso”. Eles completam dizendo que ” no caso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro, o prazo legal para julgamento do recurso é 13/03/2023.”
Além disso, o órgão informou que estão sendo analisados cerca de 234 casos, que serão liberados à população nas próximas semanas.
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no início de fevereiro que achava “legítimo” o debate acerca do tema, lembrando que Bolsonaro alegou diversas vezes que não tomou a vacina contra a Covid-19.
“Há uma discussão quando se está diante de uma política pública de vacinação no meio de uma pandemia. As pessoas eram estimuladas ou desestimuladas a se vacinarem e isso gerava impacto no índice de contaminação, nas mortes. Em uma situação como essa, será que há interesse público numa carteira de vacinação de uma autoridade pública? A discussão é legítima e a decisão vai ser tomada pela área técnica da CGU”, disse o ministro na entrevista.
A reavaliação dos sigilos foram determinados pelo presidente Lula (PT) logo no primeiro dia de mandato (1 de janeiro). No documento, é expresso que a CGU teria 30 dias para analisar o caso.
Fonte: IG Nacional