Cidades com forte vocação turística, como Salvador, Petrópolis e Olímpia, já adotaram leis para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de imóveis anunciados em plataformas como o Airbnb.
A pressão por regras mais claras sobre o aluguel de temporada, que já movimenta prefeituras de várias capitais e cidades turísticas do país, chegou com força a Bonito, e principal destino dos visitantes no Estado.
Cidades com forte vocação turística, como Salvador, Petrópolis e Olímpia, já adotaram leis para cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de imóveis anunciados em plataformas como o Airbnb. Nesta sexta-feira (14), o prefeito Josmail Rodrigues (PSDB) afirmou ao Campo Grande News que Campo Grande também deve seguir esse caminho.
Segundo ele, a administração municipal vai acompanhar integralmente a legislação federal e iniciar, já em janeiro, a elaboração de normas locais para regular a atividade. “A partir de janeiro nós vamos começar a fazer leis para isso. Casa de temporada tem que pagar imposto. Atrapalha a rede hoteleira, atrapalha quem paga imposto. O município de Bonito vai acompanhar a lei federal, sim.”
A declaração ocorre num momento em que a disputa tributária sobre o setor cresce nacionalmente. Como mostrou a Folha, diversas cidades tentam classificar o aluguel por temporada como serviço de hospedagem, o que permitiria cobrar ISS, que é o tributo municipal pago por hotéis. Já as plataformas e proprietários defendem que a modalidade é aluguel de imóvel, regida pelo Código Civil, e, portanto, fora do campo do ISS.
Enquanto grandes cidades travam batalhas judiciais, Bonito prepara o primeiro grande movimento municipal. O prefeito confirmou que já iniciou um diagnóstico da atividade na cidade.
“Nós estamos fazendo um levantamento, mas tem mais de 400 casas de temporada aqui. Vamos cadastrar todas elas entre janeiro e março. Vai ter fiscal do ISS e do Turismo para fiscalizar tudo isso, uma geral, um pente-fino”, reforçou Josmail.
O tom indica que a prefeitura pretende apertar o cerco. Atualmente, municípios que tentam tributar a atividade alegam concorrência desleal com hotéis, que pagam impostos e são regulamentados. O argumento aparece com força também na fala do prefeito, que afirma que a atividade informal “atrapalha a rede hoteleira”.
A reforma tributária prevê que o ISS será extinto em 2033, substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e que imóveis destinados à locação por temporada poderão ser tributados quando o proprietário tiver mais de três unidades ou renda anual superior a R$ 240 mil. Isso mexe diretamente com cidades turísticas.
Fonte: Campograndenews