O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta quinta-feira (2/7), que o Governo Federal estabeleceu um novo paradigma que recolocou o país no centro do debate internacional sobre dignidade humana e cooperação multilateral. A declaração foi feita no Palácio do Itamaraty, em Brasília, durante a cerimônia de lançamento do Sistema de Monitoramento e Implementação de Decisões e Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, o Simore Brasil.
O sistema é uma plataforma criada para garantir que o Estado brasileiro cumpra ordens, sentenças e recomendações feitas por organismos internacionais em questões de direitos humanos. Ele organiza as leis e ações internas necessárias para resolver problemas sistêmicos, evitando novas condenações e acompanhando de perto se cada órgão governamental está atingindo metas, como o pagamento de indenizações ou a alteração de legislações.
Para o ministro, o Estado possui uma dívida histórica com as vítimas de violações, e a criação do Simore Brasil significa a mudança de uma postura que, até pouco tempo, respondia às decisões internacionais com resistência e silêncio.
“Se hoje estamos deixando para trás uma cultura de litigância sem fim, é por termos um governo que jamais abriu mão dos direitos humanos como eixo central de seu projeto de país”, afirmou. “O Governo Federal rompeu um paradigma e recolocou o Brasil no lugar que lhe é devido: no centro do debate sobre democracia, dignidade humana e cooperação multilateral”, disse.
Acordos históricos
Segundo Messias, o Simore Brasil surge ao mesmo tempo em que a Advocacia-Geral da União (AGU) celebra acordos históricos. Ele citou como exemplo o Caso Alcântara, firmado pela AGU em 2023, quando o próprio ministro foi à Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Chile, reconhecer as violações contra comunidades quilombolas. No ano seguinte, lembrou Messias, o governo titulou mais de 78 mil hectares de terra para a comunidade.
O ministro também ressaltou que, desde a ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, o Brasil havia assinado apenas cinco acordos no âmbito do Sistema Interamericano entre 2003 e 2012. Já em 2026, foram celebrados sete pactos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, três deles na semana passada, no Rio de Janeiro.
“O Brasil escolheu o diálogo em vez do silêncio e a cooperação em vez da resistência, estabelecendo a dignidade humana como a bússola permanente da atuação estatal”, finalizou.
Além de Jorge Messias, compareceram à solenidade a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União
