Entre os dias 17 e 19 de outubro, a Universidade Agrícola da China (CAU) recebeu o curso “Série de Palestras Brasil-China – Políticas Públicas e Marcos Legais na Promoção da Segurança Alimentar, Redução da Pobreza e Prosperidade Comum”, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A programação reuniu pesquisadores e professores da China, do Brasil e de outros países, em um amplo intercâmbio sobre políticas públicas, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.
O consultor jurídico do MDS, João Paulo de Faria Santos, apresentou a palestra “Modelos Legais de Políticas Sociais”, destacando os marcos normativos que sustentam o sistema brasileiro de proteção social, o direito à alimentação, à saúde e à assistência social como deveres do Estado. Em sua exposição, explicou o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Cadastro Único, que estruturam a rede de proteção social no país. Além disso, mostrou como o Brasil consolidou uma base legal capaz de integrar políticas, mapear vulnerabilidades e assegurar que os benefícios cheguem a quem mais precisa, um modelo que vem despertando o interesse de gestores e pesquisadores estrangeiros.
O consultor também abordou a estrutura jurídica e os princípios que orientam programas como o Bolsa Família, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Cozinha Solidária, enfatizando os mecanismos de governança, controle social e articulação federativa que garantem a efetividade das ações.
Já o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), Sávio Costa, apresentou dados recentes sobre a redução da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil, destacando o papel da Estratégia Alimenta Cidades, que integra diferentes níveis de governo para fortalecer sistemas alimentares sustentáveis.
Sávio também alertou para o impacto das mudanças climáticas sobre a produção e os meios de vida das populações rurais. “O desafio da segurança alimentar passa, cada vez mais, pela capacidade de proteger as comunidades vulneráveis diante da crise climática”, afirmou, destacando que o Brasil está reconstruindo sua governança alimentar com base em dados, participação social e articulação intersetorial.
Pontes entre pesquisa e política pública
A articulação para a realização do curso contou com apoio do professor Sérgio Schneider, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), integrante do Grupo de Trabalho de Cooperação Acadêmica em prol dos objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e parceiro do MDS.
Schneider defendeu que “não há outro caminho possível senão o da cooperação, senão o da decisão política de criar soluções sustentáveis e de reformular as estruturas sociais a partir das políticas públicas”.
Em sua fala, reforçou que momentos como esse fortalecem a cooperação acadêmica e internacional, servindo de base para o aprimoramento das políticas de segurança alimentar, inclusão produtiva e apoio à agricultura familiar. O professor citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como exemplos emblemáticos da integração entre produção local e política pública, lembrando que o percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar passará de 30% para 45% em janeiro de 2026.
Aprendizados
A trajetória da China no combate à fome e na promoção do desenvolvimento rural sustentável se consolidou como uma das mais expressivas do mundo. O país asiático fez da agricultura o eixo central da estratégia de crescimento, com investimentos contínuos em pequenos produtores, inovação tecnológica e cadeias produtivas sustentáveis.
O professor Ye Jingzhong, diretor da Faculdade de Humanidades e Estudos do Desenvolvimento da CAU, destacou que o desafio agora é garantir que o crescimento econômico chinês beneficie todas as pessoas, especialmente as mais vulnerabilizadas. Segundo ele, esse olhar social sobre o desenvolvimento é também fruto do diálogo com o Brasil, que inspira e é inspirado pelas políticas públicas chinesas.
Para o professor Shenggen Fan, diretor da Academia de Economia e Políticas Globais de Alimentos (AGFEP), essa troca de experiências reforça o papel da agricultura como motor de transformação social e como caminho concreto para reduzir desigualdades em escala global. “Investir na agricultura e apoiar pequenos agricultores gera o maior impacto na redução da pobreza e da fome, em comparação com qualquer outra intervenção. A China mostrou isso, e o Brasil também traz indícios. O importante agora é compartilharmos esses aprendizados e trabalharmos juntos”, ressaltou.
Mediadora das apresentações, a professora Huifang Wu, vice-diretora do Colégio de Humanidades e Estudos do Desenvolvimento (COHD) da CAU, falou sobre a atual cooperação em mecanização agrícola com universidades brasileiras, como a UFRGS e a Universidade de Brasília (UnB), e o papel central dos pequenos agricultores nas pesquisas conjuntas. “Esperamos construir uma cooperação ainda mais ampla no futuro, para que os povos dos dois países possam viver uma vida mais próspera e com acesso à alimentação”, concluiu.
Intercâmbio entre pesquisadores
Um dos diferenciais do curso foi o engajamento de estudantes e pesquisadores da Universidade Agrícola da China, entre mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos de diferentes países da Ásia, África e América Latina. O objetivo é aproximar pesquisadores das áreas de políticas públicas, governança, economia, agricultura e segurança alimentar, fortalecendo uma rede internacional de estudos e cooperação aplicada.
“Participar desse fórum amplia nosso conhecimento e nos permite compartilhar experiências entre estudiosos de diferentes países. Podemos agir juntos e construir uma vida melhor globalmente”, avaliou o indonésio Mom Taqi Saleh.
A colombiana Wendy Murillo, mestranda em Políticas de Desenvolvimento Internacional, destacou o valor de conhecer o caso brasileiro. “Foi inspirador aprender sobre as políticas e os marcos legais do Brasil voltados ao combate à pobreza e às desigualdades”.
Já o pesquisador Carlo John Arceo, das Filipinas, ressaltou o caráter prático das discussões. “Fóruns como este são muito frutíferos, porque nos ajudam a refletir sobre nossas próprias realidades e a pensar em caminhos possíveis para reduzir a fome e a pobreza”, afirmou.
Avanço do Grupo de Trabalho de Cooperação Acadêmica
A série de palestras também reforçou o papel do Grupo de Trabalho de Cooperação Acadêmica em prol dos objetivos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, articulado pelo MDS em parceria com universidades e instituições internacionais. A iniciativa busca aproximar governos, centros de pesquisa e universidades em torno de uma agenda global de enfrentamento à fome e de fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e inclusão produtiva.
O encontro na CAU foi mais um passo nesse processo, ao promover intercâmbio técnico e acadêmico e conectar pesquisadores comprometidos com soluções estruturantes para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à alimentação adequada.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome