Apesar da relevância econômica à União, quase 2 mil cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho seguem vagos; comissão de aprovados no concurso 2024, cobra nomeações imediatas para conter violações, ampliar arrecadação e garantir justiça social
Enquanto o governo corta R$ 31,3 bilhões do Orçamento e aumenta parte do IOF para reforçar o caixa, uma das frentes mais rentáveis e estratégicas para ampliar a arrecadação e proteger os mais vulneráveis segue negligenciada: a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Mesmo com retorno financeiro comprovado para os cofres públicos, quase 2 mil cargos seguem vagos.
A Comissão de Aprovados do Concurso AFT 2024 cobra do governo federal uma resposta urgente: por que não nomear profissionais já prontos para atuar e gerar resultados concretos? Segundo Pedro Lucas, representante do comitê no Rio Grande do Sul, “é um contrassenso: há déficit de fiscalização, aumento de violações, queda na arrecadação e a solução está à disposição do Estado aguardando as nomeações, afirma.
Somente em 2024, mais de 2.100 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no Brasil. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, e escancaram uma realidade que ainda persiste, muitas vezes longe dos olhos da sociedade: a escravidão moderna, inclusive em áreas urbanas. Em meio a esse cenário, a Comissão de Aprovados e Excedentes do Concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) 2024 se organiza nacionalmente em defesa da nomeação dos profissionais que passaram e que estão prontos para atuar imediatamente.
“A fiscalização do trabalho é a presença concreta do Estado na defesa da dignidade humana. Cada AFT na ativa é um agente de transformação social que resgata, protege e reconstrói vidas”, afirma Rodrigo Oliveira, representante da Comissão em Goiás.
As histórias por trás dos dados mostram que a atuação dos auditores vai muito além da punição: trata-se de assegurar direitos fundamentais, especialmente de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres pretas empurradas para o trabalho doméstico informal desde a infância, mães solo que enfrentam jornadas exaustivas e trabalhadores invisibilizados que jamais tiveram acesso à proteção trabalhista.
A população precisa saber: os Auditores-Fiscais estão no cotidiano de todos
A Comissão também reforça a importância de conscientizar a população sobre o impacto da atuação da fiscalização no cotidiano de toda a sociedade. “As pessoas nem sempre percebem, mas a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho influencia diretamente na qualidade dos serviços, na segurança dos ambientes laborais, na justiça das relações de trabalho e até no equilíbrio da Previdência. É uma atuação silenciosa, mas que transforma o dia a dia de milhões de brasileiros”, Alícia Soares, representante do grupo na Bahia.
Fortalecer a fiscalização é investir no Brasil real
A Comissão cobra, com urgência, uma resposta do governo sobre o motivo de tantas vagas permanecerem desocupadas, mesmo diante de um retorno financeiro comprovado para os cofres públicos. Com mais Auditores-Fiscais em campo, o Estado teria melhores condições de ampliar a arrecadação e responder com mais agilidade a demandas sociais sensíveis, como a compensação a aposentados e pensionistas afetados por falhas recentes na Previdência. Deixar de nomear é renunciar a recursos, permitir violações e desassistir quem mais precisa.
Segundo a Comissão, o país opera hoje com o menor efetivo da carreira nos últimos 35 anos. São cerca de 1.800 cargos vagos, o que resulta em apenas 3% dos estabelecimentos fiscalizáveis efetivamente inspecionados. Estados como Acre, Roraima e Amapá contam com menos de dez auditores em atividade, comprometendo o alcance das políticas públicas de trabalho decente e segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Mais do que um gasto, o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é um investimento direto em justiça social e desenvolvimento econômico. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que cada AFT nomeado gera mais recursos à União do que o valor investido em sua remuneração, seja por meio de multas aplicadas, da recuperação de valores de FGTS e Previdência ou da formalização de empregos. A cada dia sem nomeação, o Brasil deixa de arrecadar bilhões e mantém a desigualdade onde a fiscalização não chega.
O retrato de um Estado ausente:1 Auditor para cada 33 mil trabalhadores
Enquanto a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 mil trabalhadores, o Brasil opera hoje com um descompasso alarmante: há apenas 1 Auditor-Fiscal do Trabalho para cada 33 mil vínculos formais. Esse abismo revela mais do que um dado técnico, escancara o abandono de uma política pública essencial para a justiça social.
Essa proporção é insustentável. Com escassez de profissionais, não há como garantir proteção a quem trabalha, tampouco segurança jurídica para quem emprega. A fiscalização se torna seletiva, reativa e insuficiente, o que enfraquece todo o pacto civilizatório que o Estado deveria proteger.
O resultado dessa ausência são mais acidentes, mais informalidade, menos arrecadação e um país que fecha os olhos para violações que deveriam ser combatidas com prioridade máxima. A crise da regulação do trabalho no Brasil é, antes de tudo, uma crise de decisão política.
Novo perfil dos Auditores-Fiscais alia juventude, diversidade e qualificação técnica para enfrentar os desafios do trabalho no Brasil.
O concurso de 2024 trouxe um perfil diverso e altamente capacitado: 41% dos aprovados são mulheres, 46% vêm de escolas públicas e 20% são beneficiários de programas sociais. Mais de 70% têm menos de 40 anos e 66% já possuem pós-graduação ou mestrado. Representantes de todos os estados brasileiros estão entre os aprovados, preparados para ocupar postos estratégicos em todo o território nacional. A nova geração do serviço público: qualificada, diversa e pronta para atuar.
Mobilização cidadã e reconstrução do Estado
Mais do que aguardar passivamente por nomeações, a Comissão dos Aprovados e Excedentes tem atuado de forma ativa: articula diálogos com o Congresso Nacional, Poder Executivo e sociedade civil, sensibilizando para a urgência de fortalecer o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil.
“Não se trata apenas de um direito nosso, mas de uma necessidade urgente do país. O trabalho decente, a proteção da infância, a igualdade de oportunidades e a recuperação da economia passam diretamente pela presença de mais auditores em campo”, conclui Celso Henrique, coordenador em Minas Gerais.
Com uma força-tarefa que une conhecimento técnico, engajamento social, representatividade e vocação, os aprovados em 2024 querem ajudar a reconstruir o Estado brasileiro a partir da garantia de direitos, da valorização da vida e da promoção de um país mais justo e sustentável para todos.
Fonte: Site: Comissão de Aprovados AFT 2024