O Ministério da Educação (MEC) apresentou as políticas públicas e iniciativas implementadas pelo Brasil durante o “Encontro Regional de Alto Nível sobre a Recomendação de 2023 relativa à Educação para a Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável: América Latina e Caribe como Território de Paz”, com destaque para as ações do Programa Escola que Protege (ProEP). A política pública integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado pela pasta para fortalecer as escolas na prevenção e no enfrentamento à violência. O evento realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, de 12 a 14 de novembro, reuniu representantes de mais de 20 países da região.
Presente no encontro, a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Thaís Dias Luz Borges Santos, ressaltou que o Brasil vem alinhando as políticas educacionais aos princípios da Recomendação de 2023 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em conformidade com os direitos humanos, a cultura de paz, a diversidade e a sustentabilidade na educação básica. Ainda de acordo com a gestora, a participação do MEC enfatizou o compromisso do país com a construção de redes intersetoriais e internacionais de cooperação para a promoção de ambientes escolares seguros, inclusivos e acolhedores.
“Participar do encontro reforça nosso compromisso com a cooperação internacional e com a construção de escolas resilientes e promotoras de direitos. Apresentamos as ações estruturantes conduzidas pelo MEC, especialmente no âmbito do Programa Escola que Protege/Snave, que articulam prevenção, resposta e reconstrução para enfrentar as múltiplas violências que afetam as comunidades escolares. Nosso propósito é assegurar ambientes seguros, inclusivos e acolhedores para todas as crianças, adolescentes e educadores”, completou a coordenadora-geral.
Também foram apresentadas a nova Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), que será lançada oficialmente nos próximos meses; a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); e a coleção de cadernos temáticos lançados pelo MEC em educação e direitos humanos.
ProEP – O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O ProEP visa promover a formação continuada de profissionais da educação e fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema. O programa foi criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, e é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Snave.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação