O governo brasileiro respondeu formalmente às acusações feitas pelos Estados Unidos no âmbito da investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira (18) ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Brasil classificou as alegações como improcedentes e sem base nos fatos.
Posição do Itamaraty: acusações sem fundamento
Coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores, o documento foi elaborado em conjunto com outros ministérios e contou com consultas ao setor privado. O texto afirma que as políticas nacionais contestadas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis tanto com as melhores práticas internacionais quanto com os compromissos assumidos pelo país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty também rejeitou a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, argumentando que esses mecanismos são “inconsistentes com as regras da OMC e com seu sistema de solução de controvérsias”.
Relação comercial favorece os EUA, diz governo
Na nota, o governo brasileiro rebateu a premissa de que as políticas nacionais prejudiquem o comércio norte-americano. Segundo a chancelaria, essa ideia é “inverídica” e contraria dados oficiais. O Brasil ressaltou que os Estados Unidos registram superávit crescente na relação bilateral, o que reforça a inconsistência da acusação.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmam o cenário: em 2024, considerando bens e serviços, os EUA tiveram saldo positivo de quase US$ 30 bilhões no comércio com o Brasil. As exportações brasileiras para o mercado norte-americano somaram US$ 40,3 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 40,6 bilhões.
Temas investigados pelos EUA
A investigação aberta pelos Estados Unidos em 15 de julho de 2025 abrange uma série de temas:
comércio digital, incluindo o Pix;
- tarifas preferenciais;
- propriedade intelectual;
- acesso ao mercado de etanol;
- aplicação de leis anticorrupção;
- políticas de combate ao desmatamento.
Governo brasileiro defende diálogo
Apesar de rejeitar as alegações, o Brasil reafirmou sua disposição para tratar das questões em fóruns multilaterais. “A participação do Brasil ocorre em espírito de diálogo e esclarecimento de fatos, sem reconhecimento da validade do procedimento”, ressaltou o Itamaraty.
Na mesma linha, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto, o interesse em manter o entendimento com Washington.
“O Brasil não é um problema comercial para os Estados Unidos. A relação é de complementaridade econômica e gera empregos e investimentos para ambos os lados. É uma parceria de benefício mútuo”, afirmou Prazeres.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio