A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 24 ministérios, aprovou a resolução que institui o Fórum Intergestores de Pactuação Federativa no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (FIP-SISAN), em reunião realizada nesta quinta-feira (28.05). O Fórum tem como objetivo discutir, subsidiar e propor medidas voltadas ao fortalecimento da governança do Sisan.
O FIP-SISAN será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Fome (SECF). De acordo com o texto aprovado, que segue agora para análise jurídica, serão realizadas reuniões bimestrais para debater estratégias e construir soluções interfederativas para a política de segurança alimentar e nutricional.
Entre as principais competências do colegiado estão desenvolver estratégias para a implementação integrada e regionalizada dos programas e ações previstos nos planos de segurança alimentar e nutricional; estabelecer diretrizes para a organização das instâncias bipartites nos estados e municípios; e acompanhar a execução dos compromissos federativos pactuados no âmbito do Sisan. Além disso, estão entre as atribuições propor diretrizes para a estruturação e organização da rede de serviços e equipamentos voltados à segurança alimentar e nutricional em todo o país.
As ações discutidas e pactuadas no fórum, segundo a resolução, deverão estar alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), abrangendo temas como produção de alimentos da agricultura familiar e agroecológica, abastecimento, acesso à alimentação adequada e saudável, acesso à água, geração de renda, saúde, nutrição, sustentabilidade e equidade dos sistemas alimentares.
Protocolo de compras
Na reunião, também foi aprovada resolução que institui o Protocolo Intersetorial de Compras Públicas da Agricultura Familiar no âmbito do Sisan, apreciado na terça-feira (27.05) pelo Pleno Executivo das Caisans estaduais. O protocolo, que seguirá para análise jurídica, estabelece diretrizes para fortalecer as compras públicas da agricultura familiar e ampliar sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional e integrar as ações do Sisan nos territórios, com impacto econômico, social e ambiental. A Caisan aprovou ainda a instituição do Comitê Gestor do protocolo.
MovSisan
A SECF/MDS apresentou, durante o encontro, a proposta de criação do MovSisan. A iniciativa visa fortalecer a implementação do Sisan nos estados e municípios. O programa prevê a disponibilização de automóveis básicos, veículos utilitários e embarcações para apoiar a gestão, a execução e o controle social de planos, estratégias e protocolos intersetoriais de segurança alimentar e nutricional nos territórios.
Caisan
A Caisan é uma das instâncias do Sisan responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil. Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, integra o Sisan e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.
Composta por 24 ministérios e trabalha para articular e integrar ações e programas que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
