19/12/2013 18h10
Nesta sexta-feira (20) acontece mais duas sessões extraordinárias.
Redação e fotos: Tião Prado
A Câmara de Vereadores de Ponta Porã está finalizando o ano, após o recesso parlamentar, realizando sessões extraordinárias seguidas.
Na tarde da quarta-feira (18), foi realizada a primeira sessão, onde foram apreciados cinco importantes projetos para o executivo municipal. O primeiro, foi o de nº 107/ 2013 que trata da regulamentação do terminal rodoviário Juvenal de Almeida Fróes; o 108/2013, dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos das áreas urbanas de Ponta Porã, Sanga Puitã e Assentamento Itamarati; o 109/2013, dispõe sobre a concessão e organização dos serviços de transportes coletivo de passageiros no município de Ponta Porã; o 110/2013, dispõe sobre o sistema funerário municipal e o fundo municipal de cemitério; o 111/2013, aprova a planta de valores venais para lançamento e cobranças de IPTU e demais impostos municipais.
Para alguns projetos, os vereadores reunidos acharam por bem colocar emendas, como no caso do projeto que aumentava o IPTU em mais de 30 %, e em comum a emenda baixou essa cobrança para 20 %. Já no projeto que trata a respeito dos serviços funerários foi colocado uma emenda que terá que ser baixado uma normativa em que haverá plantão de uma empresa funerária no Hospital Regional de Ponta Porã, sendo que cada dia, uma prestará serviço.
Os projetos de Leis com as suas devidas emendas serão encaminhados ao executivo municipal que poderá aprovar as emendas e publicar a lei, ou rejeitar essas emendas, o que fará com que os projetos voltem para a Câmara, onde os vereadores poderão manter o veto do prefeito ou rejeitar, neste caso o presidente da Câmara terá poder para publicar essas leis já com as emendas confirmadas.
Mais extraordinárias:
A pauta das duas sessões extraordinárias previstas para a manhã desta sexta-feira (20), a partir das 8 horas, não foi divulgada pela assessoria da Câmara de vereadores; o que se sabe é que a primeira sessão foi convocada pelo prefeito Ludimar Novais, onde estarão sendo votados mais alguns projetos de Leis enviados pela prefeitura de Ponta Porã.
A segunda sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do poder Legislativo para votação de matérias de interesse dos vereadores.
