30/09/2014 15h30
Com plenário lotado, o presidente Agnaldo Miudinho anunciou a criação da Comissão Sul-mato-grossense de Lojas Francas
Divulgação: Dora Nunes
A Casa Legislativa de Ponta Porã realizou na noite dessa segunda-feira, 29 de setembro, uma Audiência Pública para tratar sobre uma possível instalação de Lojas Francas, mais conhecidas como “Free Shops”, na cidade de Ponta Porã.A audiência foi presidida pelo vereador, Agnaldo Miudinho -presidente da Câmara Municipal – e secretariada pelovereador, Osmar de Mattos, que compõe a Comissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio.
Convidados presentes
Além dos dois vereadores, a mesa foi composta por Gilmar Luiz Pastorio – assessor legislativo da Câmara dos Deputados; Ludimar Novais – prefeito de Ponta Porã;Marcial Cezar Marques Pinazo -inspetor-chefe substituto da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã; Carlos Buson – professor e diretor da Uned da Espanha; José Alcides dos Santos – vice-presidente da Fecomércio; Alfredo Zamlutti – presidente da FAEMS; Eduardo Gaúna – presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã.
Os vereadores da Casa de Leis – Rony Lino e professora Leny fizeram-se presentes ao lado dos convidados Giovani Corbari (vereador da Câmara de Aral Moreira); José Rocha (vereador da Câmara de Coronel Sapucaia); Carlos Magno Fernandes (vereador da Câmara de Coronel Sapucaia); e Adir Bertoncello (vereador e presidente da Câmara de Aral Moreira).
O evento também contou com a participação ativa de várias autoridades como Luiz Alexandre do Amaral (secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Ponta Porã); Felix Duarte (presidente do Rotary Clube); Leon Terêncio (presidente do Rotary Clube Fronteira); Irene Terência (presidente da Casa da Amizade); João Natalício (diretor do Jornal de Notícias); Pedro Bondiman (presidente da Câmara de Comércio de Pedro Juan); Amaury Nunes (presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã); Anderson Freitas (diretor do ConventionVisitors Bureau); Paulo Benites (presidente do Sindicato das Ind. De Mate de MS); David Iahnn (presidente da Associação dos Jipeiros de Ponta Porã); Marcélio Calixto (secretário executivo da Associação Comercial de Coronel Sapucaia); LeossirKoprowiski (diretor presidente da Casa dos Conselhos); Marta Sulema (diretora da UNIESP); Laudemira Vieira (coordenadora dos cursos da UNIESP); Cleide Pedroso (professora de direito da FIP Magsul); Fabio Figueiredo (advogado colaborador da audiência); Walkiria Capusso (coordenadora da Câmara Empresarial de Turismo – MS).
Lojas Francas
A Lei Federal 12.723, conhecida como “Lei dos Free Shops”, autoriza a instalação de lojas francas nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos, assim como Ponta Porã.
Segundo o presidente do legislativo municipal, Agnaldo Miudinho, o tema discutido épara esclarecer qualquer dúvida ainda pendente em torno do assunto. “Nossa preocupação é buscar o melhor para o desenvolvimento para Ponta Porã”,afirma Miudinho.
O evento durou cerca de duas horas e meia, onde os participantes debateram sobre os diversos possíveis impactos, não só em Ponta Porã, mas como em todas as cidades da região de fronteira, com a implantação do novo regime em Ponta Porã.
O assessor da Câmara dos Deputados, Gilmar Pastorio, esclareceu vários pontos no disposto na lei 12.723, projeto esse de autoriadeputado federal Marco Maia (PT).Gilmar Pastoriotambém respondeu diversas perguntas sobre o tema, e defendeu a instalação das lojas francas. “Acredito que esse projeto renovará o comércio dessa região de fronteira”, afirma Pastorio.
A Lei 12.723 determina ainda que a venda de mercadorias nas lojas francas das fronteiras somente será autorizada às pessoas físicas, segundo as regras estabelecidas pela própria norma e atendendo aos demais requisitos e condições fixados pela autoridade competente. Assim, não há restrições para que os brasileiros comprem nessas lojas, nem mesmo se não forem turistas, mas moradores das cidades gêmeas.
Comissão
O presidente Agnaldo Miudinho ressaltou que a Lei já está aprovada e em vigor, “Câmara e Prefeitura vão se manifestar, através da Lei e Expediente, o interesse na instalação em nosso município”.
No final da Audiência Pública foi anunciada a criação da Comissão Sul-mato-grossense de Lojas Francas, composta por dois representantes do executivo, dois do legislativo e dois representantes do comércio sendo um da Associação Comercial e um da Federação de cada município de cidades gêmeas: “entre elas Ponta Porã, Bela Vista, Porto Murtinho, Corumbá e Mundo Novo. Também serão convidadas as cidades que tem interesse e condições de se candidatar como cidade gêmea, o caso de Aral Moreira e Coronel Sapucaia”, destacou Miudinho.
Agnaldo Miudinho aconselhou as cidades gêmeas de Mato Grosso do Sul a fazerem o mesmo, manifestar o interesse para fortalecer os municípios com as mesmas características, bem como demonstrar a importância e benefícios com a implantação das Lojas Francas na região.
