A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, a 27ª Sessão Ordinária, tendo programação na pauta intensa e marcada por importantes projetos de lei, orçamentos municipais e temas voltados à proteção social e à transparência pública.
Sob a condução do presidente da Casa, de Leis, vereador Jelson Bernabé ao lado dos integrantes da Mesa Diretora, a sessão será aberta com a leitura do expediente pelo 1º Secretário, vereador Edinho Quintana, detalhando o envio de diversos ofícios do Poder Executivo com respostas a solicitações dos parlamentares, além de matérias decisivas enviadas à apreciação da Casa de Leis.
Dentre os projetos em destaque Proteção à Mulher: O Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026/CM, que visa instituir a Política Municipal de Proteção Funcional à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito da administração pública local, alterando dispositivos de legislações complementares anteriores.
Consta na pauta do Legislativo a leitura do Orçamento de 2027. Entre os projetos de lei ordinária, destaca-se o PL nº 52/2026/CM, de autoria do Executivo, que estimará a receita e fixará as despesas do município de Ponta Porã para o exercício financeiro de 2027 (LOA).
Transparência e LGPD: O Executivo apresentou o PL nº 54/2026/CM, que regulamenta a transparência pública, o acesso à informação, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a governança e proteção de dados pessoais no âmbito do município.
Os parlamentares municipais também analisam na área de Infância e Cultura, propostas pelo vereador Subtenente Morinigo, entram em leitura o PL nº 51/2026/CM (Programa Municipal “Cuidadores da Vida” e Semana de Prevenção de Acidentes Domésticos na Infância) e o PL nº 53/2026/CM, que propõe a inclusão do evento “Flashback na Praça” no calendário oficial do município.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização protocolou o requerimento nº 745/2026, solicitando o agendamento da Audiência Pública para a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e do instituto PREVIPORÃ.
No espaço destinado à Tribuna Livre, o Conselho de Pastores Evangélicos de Ponta Porã (CONPEPP) fará uso da palavra por meio da Bispa Mara Dalila Henrique Dutra Roja.
A sessão também prevê a leitura de uma extensa lista de indicações apresentadas pelos vereadores para melhorias nos bairros da cidade.
