A Câmara Municipal de Ponta Porã promove nesta terça-feira, 10, a partir das 08h, a 2ª sessão ordinária deste terceiro período legislativo, presidida pelo vereador Jelson Bernabé (Republicanos).
A reunião, marcada para o plenário da Casa de Leis, trará uma pauta diversificada com ofícios do Executivo e de entidades externas, além de projetos de lei e requerimentos a serem lidos e discutidos.
No Expediente oriundo do Poder Executivo, constam dois ofícios importantes: o Ofício nº 001/2026, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026/PM; e o Ofício nº 002/2026, com o Projeto de Lei nº 001/2026/PM.
Já no Expediente de órgãos e entidades diversas, destaca-se o Ofício nº 01/2026 do SINTAXI/MS solicitando uso da Tribuna Livre; ofício sem número indicando o líder do Progressistas para 2026; Ofício nº 16/2026 da OAB de Ponta Porã pedindo espaço na Tribuna Livre; e o Ofício nº 53669/2026 da CONLEG, com resposta à Indicação nº 963/2025.
Entre os Projetos de Lei Complementares a serem lidos, o destaque é o PLC nº 01/2026/CM, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério no Município de Ponta Porã/MS e dá outras providências”.
No rol dos Projetos de Lei Ordinária, será apreciado o PL nº 06/2026/CM, também do Executivo, que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.959, de 10 de maio de 1995, e dá outras providências”.
Por fim, os Requerimentos a serem lidos incluem o Requerimento nº 40/2026, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que pede a marcação de Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, Legislativo e PREVIPORÃ.
A sessão promete debates relevantes para a, especialmente em temas como educação e finanças públicas, segurança pública, como tem sido pautada a atual legislatura.
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