A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 25, a 39ª sessão ordinária com pauta cheia a ser apreciada com debates e projetos a serem votados pelos parlamentares municipais.
Dentro do expediente oriundo do Poder Executivo consta Ofício nº 38/2025 encaminha Projeto de Lei Complementar nº 12/2025/PM; Ofício nº 171/2025/SMGC/PMPP com solicitação e apreciação em regime de urgência do PLC nº 12/2025/PM.
Os vereadores apreciam expediente oriundo de órgãos e entidades diversas: Convite para Audiência Pública para tratar a LOA e PPA; Ofício nº 313643/2025/NAA-MS/SER-MS – encaminha resposta à Indicação nº 984; • CT-CGCP-PP 1260/2025 – encaminha resposta à Indicação nº 1057.
A pauta prevê Projetos de Lei Complementares a serem lidos: PLC Nº 13/2025/CM – “Altera a Lei Complementar nº 208, de 07 de julho de 2021, que institui a Lei do uso e ocupação do solo urbano do município de Ponta Porã e revoga a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo. 02.3)
Projetos de Lei Ordinária a serem lidos: PL Nº 47/2025/CM – “Institui o ‘Dia Municipal do Metodista’ no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Vereador Agnaldo Pereira Lima; PL Nº 49/2025/CM – “Altera a Lei nº 4.548 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.” Autoria: Mesa Diretora.
Os vereadores apreciam Projetos de Decretos Legislativos a serem lidos: PDL Nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes. PDL Nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior. PDL Nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso. PDL Nº 88/2025/CM – Concede Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado. PDL Nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira. PDL Nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo. PDL Nº 91/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao HOTEL IBIS STYLES, representado pelo senhor PEDRO MEHZER. PDL Nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor VLASMIR PACHE.
Também consta na pauta PDL Nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo. PDL Nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves. PDL Nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Juarez Durex. PDL Nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Eduardo Rocha. PDL Nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Valdecir Bezerra Cavalcante. • PDL Nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARTIM ANDRADA. • PDL Nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Luciano Lemos Dos Santos. • PDL Nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo a senhora Daiane Samara Lopes Nogueira. • PDL Nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor Renan Cabreira Vieira De Jesus. • PDL Nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia a Tereré Sem Fronteiras, representado pelas senhoras Lilian Rios e Marcia Lia Florentim Rios.
Encerrando a pauta de votações os vereadores apreciam os requerimentos verbais apresentados para votação em bloco, por meio do sistema eletrônico de votação.
A sessão ordinária acontece a partir das 08h30 no plenário ´Isaac Borges Capilé´.