23/08/2016 06h30
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.
Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério de Relações Exteriores o relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser remetido à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O relatório contém informações detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprudência adotada no processo, as leis brasileiras observadas no trâmite e o rito adotado desde o acatamento da denúncia até a admissibilidade na Câmara dos Deputados.
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela Câmara.
Resposta do Senado à OEA:
O documento é uma resposta ao pedido de informações feito pela OEA após ser provocada por parlamentares do PT sob a alegação de que o processo em curso no Brasil é um golpe institucional.
No texto, Maia diz que a reclamação feita pelos parlamentares petistas é “improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial”.
“Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto Constitucional e à lei que rege a matéria. E, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento às normas constitucionais e legais e mais ainda àquele definido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório produzido pela Câmara.
O mesmo pedido de informações foi feito pela OEA ao Senado. A previsão era que o relatório produzido pela Advocacia-Geral do Senado também fosse enviado hoje às 18h, mas a Casa ainda não confirmou se o documento foi encaminhado ao Itamaraty ou à OEA.
Cascais destaca que, após a autorização do Senado para que a presidenta fosse processada – ato que a afastou da Presidência e deu início à fase de instrução e coleta de provas –, Dilma foi comunicada oficialmente e a presidência do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, “as normas constitucionais também foram rigorosamente observadas, admitindo-se questões de ordem e recursos ao presidente do STF”. Cascais ressalta que todos os passos do processo estão disponíveis no sítio eletrônico do Senado Federal para consulta pública.
Processo constitucional
Após informar a OEA sobre os trabalhos da Comissão Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realização de perícia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vigência no país.
“Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua competência assegurada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio dos senadores regularmente eleitos pelo povo”, conclui o relatório.
Além de Cascais, o texto também é assinado pelo diretor do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario López Garelli.
