Os limites estebelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante à aplicação dos recursos públicos estão sendo crumpridos rigorosamente pelos poderes Legislativo e Executivo do Município de Ponta Porã, bem como pelo Previporã, o Instituto de Previdência dos servidores municipais.
É o que mostram os números apresentados pelos gestores e representantes dos três órgãos na audiência pública de prestação de contas do segundo quarimestre do ano de 2021. A audiência foi realizada na manhã de quarta-feira, 29 de setembro, nas dependências do Centro Internacional de Convenções.
A Câmara Municipal, por exemplo, na gestão do atual presidente Rafael Modesto aplicou 55,01% dos recursos com despesas com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite máximo permitido, 70%.
Os números foram apresentados pela servidora Fernanda Palermo, diretora de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Porã.
O Poder Executivo arrecadou no segundo quadrimestre do ano a quantia total de R$ 250.244.703,41 e foram gastos R$ 224.693.385,38. Um dos destaques dos números apresentados na audiência pelosecretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, foi a arrecadação própria que totalizou R$ 41.385.662,01, sendo que o IPTU se constituiu numa importante fonte de recursos, totalizando R$ 16.787.467,70 até o último dia do mês de agosto deste ano.
O diretor presidente do Previporã, Fábio caffarena, também apresentou os números. Segundo ele, o instituto de Previdência que pertence aos servidores públicos municipais de Ponta Porã, tinha em caixa, no último dia de agosto, exatos R$ 142.369.964,72, sendo que este montanto está devidamente investido em aplicaçõe sfiannceiras que promovem rendimentos aumentando o patrimônio dos servidores.
A audiência pública foi promovida pela Comissão Permanente de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal composta pelos vereadores Farid Afif (presidente), Edinho Quintana (vice-presidente) e Waldecir Fernandes (relator).