27/09/2014 06h10
Os dois eventos serão realizados no plenário Isaac Borges Capilé da Câmara Municipal de Ponta Porã
Divulgação (TP)
Na segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Ponta Porã realizará duas audiências públicas: uma sobre o balancete financeiro do 2º Quadrimestre de 2014 no período matutino e a outra sobre as Lojas Francas no período noturno.
O presidente da Casa de Leis, vereador Agnaldo Miudinho, destaca a importância da participação da população e dos representantes da sociedade civil organizada em eventos como estes.
A partir das 9 horas será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo de Ponta Porã referente ao 2º Quadrimestre de 2014, organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
Realizada a cada quatro meses, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prestação de contas tem como objetivo explanar os detalhes do balancete financeiro com demonstrativo e a avaliação do cumprimento das metas fiscais, tornando efetivas as prestações de contas dos gastos realizados com o dinheiro público.
Logo no início da noite, a partir das 19 horas, será realizada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, Trabalho, Agricultura, Indústria e Comércio a 2ª Audiência Pública para o debate e esclarecimentos sobre os termos, limites, requisitos e condições para concessão exploração das lojas francas nos municípios cidades gêmeas no estado de Mato Grosso do Sul.
O disposto na Lei Federal 12.723, conhecida como “Lei dos Free Shops”, trata da criação de lojas francas em cidades gêmeas na linha de fronteira do Brasil.De acordo com Agnaldo Miudinho, a intenção da audiência é esclarecer todas as dúvidas possíveis referentes aos Free Shops.
