20/05/2014 08h40
Câmara Municipal realiza Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2014
Divulgação (TP)
Hoje terça-feira (20), às 19 horas, será realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo e do Legislativo de Ponta Porã referente ao 1º Quadrimestre de 2014, organizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo Municipal é realizada a cada quatro meses.
O objetivo é explanar os detalhes do balancete financeiro com demonstrativo e a avaliação do cumprimento das metas fiscais, tornando efetivas as prestações de contas dos gastos realizados com o dinheiro público.
A novidade durante a Audiência Pública será a apresentação do Comitê Gestor sobre os dados detalhados do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), conforme a lei nº 3979 de 23 de outubro de 2013 que determina a apresentação de dados durante a Prestação de Contas.
Os vereadores convidam a sociedade civil organizada e frisam a importância da participação de todos no plenário professor Isaac Borges Capilé da Câmara Municipal de Ponta Porã.
